Até a próxima sexta-feira (8), estão abertas as inscrições e matrículas para o curso Discutindo o Direito Urbanístico a partir de casos complexos, que será ministrado nos dias 13 e 14 de maio na EPM.  

 

No dia 13, o curso será realizado das 19 às 22 horas, no auditório do 4º andar. No dia 14, terá continuidade no auditório do 3º andar, em duas etapas: das 9 às 12 horas e das 19 às 22 horas. A coordenação está a cargo do juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho.

 

As inscrições são abertas a magistrados, procuradores, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo e demais interessados.

 

São oferecidas 120 vagas presenciais e 300 vagas para a modalidade a distância. Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência.

 

Valor: R$ 250,00, em parcela única.

 

Inscrições e matrículas: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM, selecionando a modalidade desejada (presencial ou a distância). Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

Para o pagamento da matrícula, deverão acessar a seção Matrículas do site da EPM e preencher os campos CPF e valor do boleto (de acordo com sua categoria, conforme discriminado abaixo), que deverá ser impresso para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil.

 

Para finalizar o procedimento de matrícula, o aluno deverá enviar as cópias digitalizadas (em um único arquivo PDF) dos documentos abaixo relacionados e do boleto pago para o e-mail epmcursosrapidos@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até às 19 horas do dia 8 de maio, impreterivelmente (não serão aceitos documentos enviados após essa data e horário). Os alunos isentos de pagamento ficam dispensados da apresentação do boleto).

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: desconto de 60% (valor a ser pago: R$ 100,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros Tribunais e demais servidores públicos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito ao desconto de 50% (valor a ser pago: R$ 125,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor a ser pago: R$ 200,00).

 

Documentos exigidos para a matrícula:

 

- Magistrados: cópia simples (frente e verso)  da carteira funcional;

- Promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários inativos do TJSP: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional de aposentado emitida pelo setor de cadastro (e do CPF e RG, se não constarem na carteira ou da declaração);

- Outros funcionários públicos: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira);

- Conciliadores do TJSP (não funcionários): cópia do CPF e do RG e declaração comprobatória recente (emitida pelo setor do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz);

- Demais interessados: apenas cópia do boleto pago.

 

Obs.: em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

Os inscritos que não apresentarem toda a documentação exigida não terão a efetivação de sua matrícula.

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 01/02/2013, pág. 1.

3. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará o cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.

4. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada.

5. Após a efetivação da matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de alunos” do site da EPM, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.

6. Os matriculados na modalidade a distância deverão aguardar o login e senha de acesso às aulas, que serão enviados para o e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 6 de maio.

7. Os matriculados na modalidade a distância receberão duas senhas:

- Senha de acesso à aula on-line, que, caso necessário, poderá ser recuperada no ícone “esqueci minha senha”, localizado dentro da própria tela de transmissão. A senha será novamente encaminhada ao seu e-mail de contato (login).

- Senha de acesso à “Sala de alunos” (não pode ser usada para acesso ao vídeo).

8. Os matriculados na modalidade presencial receberão apenas senha de acesso à “Sala de alunos”.

9. Os alunos matriculados na modalidade a distância ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem o curso em horário diverso ao informado no programa abaixo, bem como aqueles que não acessarem a aula em tempo integral.

10. Não será permitida alteração da modalidade escolhida (presencial ou a distância) após o envio da ficha de inscrição. Ao abrir a ficha de inscrição o sistema automaticamente seleciona a modalidade presencial. Caso o aluno opte pela modalidade a distância, deverá ser feita a seleção, a fim de evitar prejuízos futuros.

11. Em caso de desistência ou trancamento, após o pagamento da matrícula (parcela única), antes ou depois do início do curso, não será restituído o valor desembolsado, a título de arras.

12. Em relação ao uso da garagem, as vagas não integram o preço do curso e só serão liberadas, se houver disponibilidade.

14. A inscrição não garante a vaga e somente após o envio dos documentos pertinentes, o aluno terá sua matrícula efetivada. A matrícula será realizada por ordem cronológica da entrega dos documentos.

 

Programa:

 

- Dia 13 de maio (quarta-feira) - 19 às 22 horas

 

Tema 1: Conflito entre interesse público e privado; o interesse público sob a ótica do texto constitucional; mudanças de paradigmas

Palestrante: juíza Cynthia Thomé

Debatedor 1: juiz Alberto Alonso Muñoz

Debatedor 2: prof. Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes

Debatedor 3: prof. José Carlos de Freitas

 

Tema 2: Licenças Ambientais e Urbanísticas: efeitos cumulativos e o que fazer com a construção irregular

Palestrante: juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho

Debatedor 1: prof. Tadeu Salgado Ivahy Badaró Júnior

Debatedor 2: prof. José Antonio Apparecido Júnior

Debatedor 3: juíza Maria Isabel Romero Rodrigues Henriques

 

- Dia 14 de maio (quinta-feira)

 

1ª etapa - 9 às 12 horas

 

Tema 1: Direito ao meio ambiente equilibrado e direito ao desenvolvimento

Palestrante: desa. Vera Lucia Angrisani

Debatedor 1: juíza Maria Gabriella Pavlopoulos Spaolonzi

Debatedor 2: profa.  Olinda Fukuda

Debatedor 3: prof. José Antonio Apparecido Júnior

 

Tema 2: Cidades resilientes – cidades que enfrentam desastres e se recuperam

Palestrante: juíza Renata Martins de Carvalho

Debatedor 1: juiz José Gomes Jardim Neto

Debatedor 2: profa. Tatiana Barreto Serra

Debatedor 3: prof. Bruno Ricardo Miragaia Souza

2ª etapa - 19 às 22 horas

 

Tema 1: Instrumentos consensuais para a solução de conflitos fundiários

Palestrante: juíza Ana Rita de Figueiredo Nery

Debatedor 1: profa.  Luiza Lins Veloso

Debatedor 2: prof. Marcelo Velloso dos Santos

Debatedor 3: juíza Luíza Barros Rozas

 

Tema 2: Regularização de favelas em área pública e privada

Palestrante: juíza Alexandra Fuchs de Araújo

Debatedor 1: profa. Anaí Arantes Nascimento

Debatedor 2: prof. Mário Vicente Malaquías

Debatedor 3: des. Ricardo Torres de Carvalho