O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Escola Paulista da Magistratura (EPM), realizará, nos dias 10 e 11 de agosto, nas dependências da EPM, a IX Jornada da Lei Maria da Penha.  

O evento tem como objetivo mobilizar, discutir, aprovar, revisar, publicar e divulgar trabalhos e propostas relacionadas à promoção da efetividade da Lei Maria da Penha, de forma a avançar no combate à violência doméstica e familiar e dar continuidade à política permanente adotada pelo CNJ. 

A participação é exclusiva para integrantes da Magistratura e do Ministério Público e representantes do Poder Executivo atuantes nos órgãos referentes a aplicação da Lei Maria da Penha, indicados pelas respectivas instituições. As inscrições devem ser feitas até o dia 5 de agosto, no site do CNJ (clique aqui acessar a página de inscrições). 

Entre os resultados alcançados pelas outras edições da Jornada, estão o auxílio na implantação de varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher; a realização, com os órgãos parceiros, de cursos de capacitação para juízes e servidores; a criação do Fórum Permanente de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), e o incentivo à uniformização de procedimentos das varas especializadas.

Programação:

- Dia 10/8 ( segunda-feira)

 

9h30 - Credenciamento

 

10h - Solenidade de abertura

 

10h45 - Conferência magna – Mobilização do Poder Judiciário no enfrentamento da violência de gênero, doméstica e familiar contra a mulher

Conferencista: Ministra Carmen Lúcia – vice-presidente do STF e CNJ

 

12h - Almoço

 

14h - Painel I - Feminicídio

 

16h - Intervalo

 

16h30 - Painel II – Diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar com a perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres

 

18h - Encerramento do primeiro dia

 

- Dia 11/8 (terça-feira)

 

10h - Painel III – Apresentação dos trabalhos

 

13h Almoço

 

15h - Painel IV – Apresentação dos trabalhos

 

16h30 - Intervalo

 

17h - Painel V – Impacto das ações do CNJ no desenvolvimento de políticas públicas pelas Coordenadorias de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher 

19h - Assinatura da Carta da IX Jornada e encerramento do evento 

Fonte: CNJ