Até o dia 3 de maio, estão abertas as inscrições para o Núcleo de Estudos em Direito da Criança e do Adolescente da EPM, sob a coordenação do desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho e do juiz Eduardo Rezende Melo.

 

As reuniões serão realizadas mensalmente, às sextas-feiras, das 9 às 12 horas, na sala 18 do 1º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483). Os encontros ocorrerão até dezembro de 2016, nas seguintes datas previstas: 6 de maio, 3 e 24 de junho, 5 e 26 de agosto, 9 de setembro, 7 e 21 de outubro, 4 de novembro e 2 de dezembro.

 

São oferecidas 30 vagas, exclusivas para magistrados do TJSP. Caso as inscrições excedam o número de vagas, haverá seleção por meio de análise curricular (a ser preenchido no campo “Formação acadêmica” da ficha de inscrição).

 

Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição no site da EPM. Após o envio da ficha, será remetido e-mail confirmando a inscrição. A lista com os nomes dos magistrados que participarão do Núcleo será publicada no Diário de Justiça Eletrônico no dia 5 de maio.

 

Estrutura do Núcleo:

 

Objetivos

O objetivo fundamental do Núcleo é a discussão e reflexão destinadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional e à produção de obras coletivas, em formato físico e ou digital e sua divulgação por meio de seminários e debates.

 

Metodologia

O método utilizado consiste na apresentação prévia de material de apoio e/ou referência bibliográfica, permitindo o desenvolvimento da discussão.

Os trabalhos serão conduzidos pelo coordenador, com apresentação do tema por profissionais de reconhecidos conhecimento e atuação na área, possibilitando discussão e abordagem crítica.

 

Tema das reuniões

 

1 – SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

 

1.1 – Subtemas:

 

1.1.1 – Objetivos da medida socioeducativa

Tema: Critérios para aplicação da medida e implicações em caso de descumprimento

 

1.1.2 – Princípios do SINASE

Tema: A aplicação dos princípios do SINASE nos processos de conhecimento e de execução

 

1.1.3 – Remissão com medida

Tema: Critérios de aplicação e procedimento em caso de descumprimento

 

1.1.4 – Plano Individual de Atendimento

Tema: Requisitos e objetivos do PIA

 

1.1.5 – Medidas em meio aberto

Tema: Medida de prestação de serviços à comunidade e de liberdade assistida

 

1.1.6 – Medidas privativas de liberdade

Tema: Medida de semiliberdade e de internação

 

1.1.7 – Unificação da medida

Tema: Critérios e implicações da unificação da medida socioeducativa

 

1.1.8 – Procedimento

Tema: Procedimento de avaliação do plano e de reavaliação da medida

 

1.1.9 – Finalidade da medida

Tema: As finalidades da medida socioeducativa e critérios para extinção

 

1.1.10 – Prescrição

Tema: Prescrição da pretensão socioeducativa e executiva: critérios

 

Palestrantes convidados:

 

João Batista Costa Saraiva

Afonso Armando Konzen

Wilson Donizeti Liberati

Isa Maria Ferreira da Rosa Guará

Eduardo Dias de Souza Ferreira

Padre Agnaldo Soares Lima

Vera Lúcia Deboni

Flávio Américo Frasseto

Karyna Batista Sposato

Martha de Toledo Machado