Até o dia 2 de agosto, estão abertas as inscrições para o Núcleo de Estudos em Direito Administrativo da EPM, coordenado pela desembargadora Vera Lucia Angrisani e pela juíza Cynthia Thomé.

 

As reuniões serão realizadas mensalmente, às segundas-feiras, das 9 às 12 horas, de agosto a dezembro de 2016. As atividades acontecerão na sala 30 do 3º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483), nas seguintes datas previstas: 8 de agosto, 19 de setembro, 3 de outubro, 7 de novembro e 5 de dezembro.

 

São oferecidas 30 vagas, exclusivas para magistrados do TJSP.  Caso as inscrições excedam o número de vagas, haverá seleção por meio de análise curricular, a ser preenchido no campo “Formação Acadêmica” da ficha de inscrição.

 

Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição no site da EPM. Após o envio da ficha, será remetido e-mail confirmando a inscrição. A lista com os nomes dos magistrados que participarão do Núcleo será publicada no Diário de Justiça Eletrônico no dia 5 de agosto.

 

Estrutura do Núcleo:

 

Objetivos

 

O objetivo fundamental do Núcleo é a discussão acadêmica e produção científica, abrangendo publicação de artigos e produção de obra coletiva em sua área de abrangência.

 

Metodologia

 

A metodologia utilizada será a atribuição de tarefas aos integrantes do grupo para cumprimento no prazo de uma reunião a outra.

 

Propõe-se a realização de encontros entre magistrados, juízes de primeiro grau e desembargadores, com o propósito de promover o debate aberto de breves textos previamente escolhidos que versam sobre desafios contemporâneos do Direito Administrativo e o seu enfrentamento judicial (i), e na mesma ocasião, na segunda etapa da ceda encontro, ouvir e dialogar com algum convidado que tratará do respectivo tópico de discussão (ii).

 

Haverá compromisso de todos os integrantes do núcleo quanto à leitura do material básico previamente sugerido pela Coordenação, além da produção de textos para oportuna publicação.

 

Material complementar deverá ser disponibilizado com, pelo menos, 10 (dez) dias de antecedência.

 

Temas das reuniões:

 

1º Encontro (8 de agosto).

Tema: Ética da função pública: moralidade administrativa e transparência

Convidado: Urbano Ruiz

Textos:

GORDILLO, Agustin. La Administración Paralela. Madri. Civitas, 1997;

 

2º Encontro: (9 de setembro)

Tema: Regime jurídico administrativo. Poderes vs. Deveres públicos. Controle judicial da competência discricionária.

Convidado: Sérgio Ferraz.

Textos:

a) LIMA, Ruy Cirne. Princípios de Direito Administrativo. 7ª ed. São Paulo: Malheiros, 2007 – págs. 105-109.

b) PIRES, Luis Manuel Fonseca. A discricionariedade administrativa e o interesse público líquido. In: MELLO, Celso Antônio Bandeira de; ROCHA, Sílvio Luis Ferreira; SAAD, Amauri Feres.  Direito Administrativo e Liberdade. Estudos em homenagem a Lúcia Valle Figueiredo. São Paulo: Malheiros, 2014 – págs. 486-500;

 

3º Encontro (3 de outubro)

Tema: Serviço público. As fugas para o Direito Privado. Limites do Terceiro Setor. Os conflitos entre a atividade econômica e o serviço público

Convidado: Maria Sylvia Zanella di Pietro

Textos:

a) GROTTI, Dinorá Adelaide. O conceito de serviço público e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. In: PEREIRA, Flávio Henrique; CAMMAROSANO, Márcio/ SILVEIRA, Marilda; ZOCKUN, Maurício. O Direito Administrativo na jurisprudência do STF e do STJ. Homenagem ao professor Celso Antônio Bandeira de Mello. Belo Horizonte: Ed. Fórum, 2014 – págs 169-188.

b) VIOLIN, Tarso Cabral. Terceiro Setor e as parcerias com a Administração Pública. 2ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2010 – págs. 111-133;

 

 

4º Encontro (7 de novembro)

Tema: Bens públicos e democracia. Conflitos do uso e da ocupação de espaços públicos

Convidado: Thiago Marrara

Textos:

a) Decisões judiciais referentes à ocupação da reitoria da USP em 2014.

b) Decisões judiciais referentes à ocupação das escolas públicas de São Paulo em 2015.

c) BAUMAN, Zygmunt. Legisladores e intérpretes. Rio de Janeiro: Zahar, 2010 – introdução, págs. 15 a 22;

 

5º Encontro (5 de dezembro)

Tema: Responsabilidade do Estado por atos lícitos e políticas públicas

Convidado: Elcio Trujillo

Textos:

a) HACHEM, Daniel Wunder. Responsabilidade civil do Estado por omissão: uma proposta de releitura da teoria da ‘faute du service’. In MARQUES NETO, Floriano de Azevedo; ALMEIDA, Fernando Dias Menezes; NORHARA, Irene Patrícia; MARRARA, Thiago (Org). Direito e Administração Pública. São Paulo: Atlas, 2013 – págs. 1.131-1.155.