EPM abre inscrições para o seminário ‘Dez anos da Lei Maria da Penha’
Até o dia 8 de setembro (ou até o preenchimento das vagas), estão abertas as inscrições e matrículas para o seminário Dez anos da Lei Maria da Penha, promovido pela EPM, em parceria com a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp).
O seminário será ministrado nos dias 14, 21 e 28 de setembro e 5 de outubro (quartas-feiras), das 19 às 22 horas, no auditório do 4º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483), sob a coordenação dos desembargadores Angélica de Maria Mello de Almeida, Francisco José Galvão Bruno, Hermann Herschander e Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida e da juíza Elaine Cristina Monteiro Cavalcante.
As inscrições são gratuitas e abertas a magistrados, procuradores, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, bacharéis, psicólogos, assistentes sociais, profissionais da área da Saúde, conciliadores, policiais civis e militares, guardas municipais, servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, docentes e universitários.
São oferecidas 150 vagas presenciais e 500 vagas para a modalidade a distância. Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência.
Inscrições e matrículas: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamenteno site da EPM, selecionando a modalidade desejada (presencial ou a distância). Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.
Para finalizar o procedimento de matrícula, o aluno deverá enviar as cópias digitalizadas (em um único arquivo PDF) dos documentos abaixo relacionados para o e-mail epmcursosrapidos@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até às 19 horas do dia 8 de setembro, impreterivelmente (não serão aceitos documentos enviados após essa data e horário).
Documentos exigidos para a matrícula:
- Magistrados: cópia simples da carteira funcional;
- Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira);
- Demais categorias: cópia do CPF e do RG.
Obs.: em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.
Aqueles que não apresentarem toda a documentação exigida dentro do prazo não terão a efetivação de sua matrícula.
Importante:
1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas nesta páginal, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1/2/2013, pág. 1.
3. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada.
4. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará o cancelamento da vaga.
5. Após a efetivação da matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de Alunos” do site da EPM, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.
6. Os matriculados na modalidade a distância deverão aguardar o login e senha de acesso às aulas, que serão enviados para o e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 13 de setembro.
7. Os matriculados na modalidade a distância, receberão duas senhas:
- Senha de acesso à aula on line, que, caso necessário, poderá ser recuperada no ícone “esqueci minha senha”, localizado dentro da própria tela de transmissão. A senha será novamente encaminhada ao seu e-mail de contato (login).
- Senha de acesso à “Sala de alunos” (não pode ser usada para acesso ao vídeo).
8. Os matriculados na modalidade presencial receberão apenas senha de acesso à “Sala de alunos”. Ao final do curso receberão, também, senha para acesso às aulas na Central de vídeos da EPM, caso queiram rever alguma aula (não será computada frequência para este tipo de acesso).
9. Os alunos inscritos na modalidade a distância só terão computada a frequência se assistirem integralmente a cada aula dentro do período de 48 horas, contado do horário previsto para o seu início.
10. Não será permitida alteração da modalidade escolhida (presencial ou à distância) após o envio da ficha de inscrição.
11. A inscrição não garante vaga e somente após o envio dos documentos pertinentes, o aluno terá sua matrícula efetivada. A matrícula será efetivada por ordem cronológica.
12. Em relação ao uso da garagem, inobstante o envio do cartão de estacionamento, as vagas só serão liberadas se houver disponibilidade.
Programa:
Dia 14/9 – Conceito de violência de gênero
Coordenadora de mesa: desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida
Palestrantes: professora Heloisa Buarque de Almeida
juíza Camila de Jesus Mello Gonçalves
Debatedora: juíza Tatiane Moreira Lima
Dia 21/9 – Medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/2006, natureza jurídica, procedimento, incidentes
Coordenador de mesa: desembargador Hermann Herschander
Palestrante: professora Alice Bianchini
Debatedores: juíza Cláudia Félix de Lima
juiz Leandro Jorge Bittencourt Cano
Dia 28/9 – Competência
Coordenadora de mesa: desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida
Palestrantes: desembargador Louri Geraldo Barbiero
juíza Daniela Cilento Morsello
Debatedores: juíza Teresa Cristina Cabral Santana Rodrigues dos Santos
juiz Hugo Leandro Maranzano
Dia 5/10 – Da produção da prova nos processos relacionados à violência doméstica. Peculiaridades. Das provas oral, pericial e documental
Coordenador de mesa: desembargador Francisco José Galvão Bueno
Palestrantes: professor Antônio Magalhães Gomes Filho
perita criminal Andréa Brochier Machado
Debatedora: desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida