EPM cria núcleo de estudos em Direito da mulher em situação de violência de gênero, doméstica e familiar

De 30 de setembro a 21 de outubro, estarão abertas as inscrições para o Núcleo de Estudos em Direito da Mulher em Situação de Violência de Gênero, Doméstica e Familiar da EPM, coordenado pelas juízas Maria Domitila Prado Manssur Domingos e Teresa Cristina Cabral Santana Rodrigues dos Santos.  

 

As reuniões serão realizadas mensalmente, às sextas-feiras, das 9 às 12 horas, de 24 de outubro de 2014 a 27 de novembro de 2015. As atividades acontecerão nas salas 12 e 17 do 1º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483).

 

São oferecidas 30 vagas, exclusivas para magistrados do TJSP. Caso as inscrições excedam o número de vagas, haverá seleção por meio de análise curricular (preenchido no campo “Formação acadêmica” da ficha de inscrição).

 

Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição no site da EPM. Após o preenchimento e envio, será remetido e-mail confirmando a inscrição. A lista com os nomes dos magistrados que participarão do Núcleo de Estudos em Direito da Mulher em Situação de Violência de Gênero, Doméstica e Familiar será publicada no Diário de Justiça Eletrônico no dia 23 de outubro.

 

Estrutura do Núcleo:

 

1. Objetivos

O objetivo fundamental do Núcleo é a discussão e reflexão destinadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional e à produção de obras coletivas, em formato físico e ou digital e sua divulgação por meio de seminários e debates.

 

2. Metodologia

O método utilizado consiste na apresentação prévia de material de apoio e/ou referência bibliográfica, permitindo o desenvolvimento da discussão. 

Os trabalhos serão conduzidos pelo coordenador ou pela coordenadora de mesa, com apresentação do tema por profissionais de reconhecidos conhecimento e atuação na área, possibilitando discussão e abordagem crítica.

Aos coordenadores do Núcleo e às coordenadoras do Núcleo caberá: 1. dirigir e organizar o Núcleo, especialmente quanto ao cumprimento das metas e prazos; e  2.  disponibilizar material de apoio que será utilizado nas reuniões mensais.

 

3. Tema

O tema Violência doméstica e familiar contra as mulheres será subdividido nos seguintes subtemas, conforme cronograma abaixo:

 

Dia 24/10/2014

I. Mobilização do Poder Judiciário no enfrentamento da violência de gênero, doméstica e familiar contra a mulher

Palestrante: desembargadora e conselheira do CNJ Ana Maria Duarte Amarante Brito

 

II. Constitucionalidade da Lei Maria da Penha e excepcionalidade da legislação especial. Discriminação positiva

Palestrante: ministra e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal Carmen Lúcia Antunes Rocha

Coordenadora de mesa: desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida

 

Dia 28/10/2014

Impacto das ações dos Poderes Executivo e Legislativo na atuação do Poder Judiciário, com ênfase nas políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero, doméstica e familiar contra a mulher

Palestrante: juíza de Direito (TJMT) e professora Amini Haddad

Coordenadora de mesa: juíza de Direito Maria Domitila Prado Manssur Domingos

 

Dia 27/2/2015

Violência sexual e violência obstétrica

Palestrante: advogada e professora Leila Linhares Barsted.

Coordenadora de mesa: desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida

 

Dia 27/3/2015

Justiça e violência de gênero

Palestrante: socióloga e professora Wânia Pasinato.

Coordenadora de mesa: juíza de Direito e conselheira do CNJ Deborah Ciocci

 

Dia 24/4/2015

A violência contra a mulher como violação de direitos humanos

Palestrante: juíza de Direito (TJSP) e professora Camila de Jesus Mello Gonçalves

Coordenadora de mesa: juíza de Direito Teresa Cristina Cabral Santana Rodrigues dos Santos

 

Dia 29/5/2015

Formas de violência contra a mulher e o feminicídio

Palestrante: juíza de Direito (TJRJ) e professora Adriana Ramos de Mello

Coordenadora de mesa: juíza de Direito Liza Livingston

 

Dia 26/6/2015

Medidas cautelares na Lei Maria da Penha – Prisão preventiva e medidas protetivas de urgência

Palestrante: advogada e professora Alice Bianchini

Coordenadora de mesa: juíza de Direito Elaine Cristina Monteiro de Cavalcante

 

Dia 28/8/2015

A violência doméstica e familiar contra a mulher e o tráfico de pessoas

Palestrante: professora Silvia Pimentel

Coordenação de mesa: desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida

 

Dia 25/9/2015

A história da mulher no Brasil

Palestrante: professora e historiadora Mary Del Priori

Coordenadora de mesa: desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida

 

Dia 23/10/2015

Encerramento: O impacto da Lei Maria da Penha nos julgados e a mulher em posições de liderança

Palestrante: juíza de Direito (TJRJ) e professora Andrea Pacha

 

Dia 27/11/2015

Compilação dos trabalhos doutrinários, jurisprudenciais e de boas práticas para:

I. Publicação em periódicos nacionais e estrangeiros de elevada qualificação;

II. Produção de obras coletivas em formato físico e/ou digital para divulgação por meio de seminários e debates.


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