Sob o título “Repensando o juiz em suas funções administrativas e jurisdicionais”, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, ministrou hoje (22), na EPM, a aula magna do curso Gestão judiciária. A aula contou com a participação dos coordenadores do curso, desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha, diretor da EPM, e juízes assessores da Presidência Mário Sérgio Leite e Paulo Antonio Canali Campanella.

 

Na abertura dos trabalhos, o diretor da EPM, Fernando Maia da Cunha, salientou que o curso é “fruto da colaboração de muitos juízes e servidores, de modo a darmos mais alguns passos na direção de um tribunal mais moderno e eficiente e, sobretudo, que tenha a capacidade de cumprir o mandamento constitucional da razoável duração do processo”.

 

Em sua exposição, o presidente Nalini fez uma radiografia do Judiciário brasileiro, mencionando os maiores obstáculos para a sua atuação como  órgão solucionador de disputas sociais e apontando medidas para melhorar a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional.

 

Ele lembrou que a Constituição Federal de 1988, ao estabelecer o rol dos direitos fundamentais, acentuou a crença no Judiciário. “Vivemos, desde então, na era dos direitos”. Mencionou também o excesso de faculdades de Direito, bem como a forma de ensino, compartimentada e eminentemente adversarial, herdada da Universidade de Bolonha, via Universidade de Coimbra. “Estuda-se o Direito como se fosse uma guerra”, sustentou o presidente, alertando para a imperiosa necessidade de reversão da cultura do litígio.

 

Em relação à Justiça, citou a escolha de um modelo complexo de jurisdição, integrado por duas Justiças comuns (Federal e Estadual) e três Justiças especiais (Trabalhista,  Eleitoral e Militar), com quatro graus de jurisdição. “Com isso, existem mais de 80 possibilidades de apreciação do mesmo tema”, observou.

 

Nesse contexto, o presidente asseverou que a solução não é a ampliação do quadro funcional, mas o investimento na gestão judiciária, com vistas a uma Justiça mais racional, objetiva e previsível. Entre as propostas para se alcançar esse fim, destacou a gestão do tempo e medidas como o estímulo à criatividade.

 

Nalini ressaltou também a necessidade de nos desacostumarmos com o suporte papel. “Se o maior Tribunal de Justiça do planeta conseguir desvencilhar-se do papel, sobrarão recursos”, afirmou. Da mesma forma, ponderou que a maior parte de 83 milhões de processos físicos existentes poderia ser descartada, o que resultaria em economia do custo de armazenamento.

 

O presidente também mencionou a possibilidade de separação entre instância administrativa (gestão de ofícios de Justiça) e instância decisória. Com esta medida, sobraria mais tempo para o juiz decidir causas, ocupando-se menos com tarefas burocráticas”, declarou. Outra forma de racionalização seria a reunião de feitos com o mesmo objeto, que poderiam ser decididos de uma forma única, bem como o protesto extrajudicial como ferramenta de cobrança das dívidas fiscais ativas dos municípios e dos estados.

 

Por fim, Renato Nalini conclamou a sociedade e o público interno a trazer colaborações para o aprimoramento do Judiciário bandeirante.

 

Curso

 

O curso Gestão judiciária visa propiciar a reflexão sobre a atuação dos participantes como agentes no aprimoramento das instituições do Judiciário, bem como desenvolver conhecimento e habilidades para elevar a qualificação técnica e aprimorar o trabalho judiciário em busca da eficiência na administração da Justiça. As aulas prosseguem até dezembro, nas modalidades presencial e a distância, conforme a programação abaixo:

 

Dia 29/10

Tema: Gerência de processos digitais. O futuro e as filas de trabalho

Palestrante: juiz Fernando Antonio Tasso

 

Dia 5/11

Tema: Gestão de funcionários e o desenvolvimento de lideranças em cartório

Palestrante: juiz Gilson Delgado Miranda

 

Dia 12/11

Tema: Diretoria do Fórum. Organização administrativa das secretarias do TJSP

Palestrante: juiz Mário Sérgio Leite

 

Dia 19/11

Tema: A experiência da unificação dos serviços cartorários e os cartórios do futuro

Palestrante: juiz Antonio Carlos Alves Braga Júnior

 

Dia 26/11

Tema: Gestão das equipes multidisciplinares nas Varas de Infância e Juventude e de Família e Sucessões

Palestrante: desembargadora Cláudia Grieco Tabosa Pessoa

 

Dia 3/12

Tema: Gestão de cartórios. Organização. Chefias. Padronização dos serviços

Palestrante: juiz Marcio Teixeira Laranjo

 

Dia 10/12

Tema: A Polícia Judiciária e a gestão dos cartórios de execução criminal

Palestrantes: juíza Maria Regina Ribeiro Junqueira de Andrade Gaspar Burjakian

Juiz Jayme Garcia dos Santos Júnior

 

Dia 17/12

Tema: Gestão administrativa. A função de gerenciamento das unidades cartorárias

Palestrante: desembargador Hamilton Elliot Akel – corregedor-geral da Justiça do TJSP

 

ES (texto e fotos)