As discussões do Núcleo de Estudos em Justiça Restaurativa da EPM tiveram prosseguimento hoje (26), com a análise das premissas teóricas elaboradas por Álvaro Pires, professor da Universidade de Otawa, no âmbito do Direito Penal.

 

O coordenador do Núcleo, juiz Egberto de Almeida Penido, esclareceu que a obra do autor em debate trabalha a racionalidade no sistema penal predominante na pós-modernidade.

 

Ele fez um sumário das discussões do Núcleo, iniciadas em novembro passado. “Trabalhamos uma análise crítica com relação à racionalidade ou irracionalidade penal, a existência de alternativas do sistema punitivo predominante, outras formas de pensar e lidar com aquilo que entendemos como crime. Então, estudamos algumas teorias que criticam esse sistema punitivo e apontam alternativas efetivas em termos de harmonização de conflitos”.

 

Egberto Penido também assinalou o aprofundamento da discussão sobre os princípios fundantes da Justiça Restaurativa, seu conceito e definição, como ela vem sendo entendida, não só no Brasil, mas também em outros países, bem como a sua aplicação, não apenas na área da Infância e Juventude, como também na área criminal com adultos, e em outras searas, com a de Família e a Cível, como ela se desenvolve dentro ou fora dos tribunais, em parceria com o fluxo de comunicação dos procedimentos com o sistema de Justiça. “A Justiça Restaurativa não se confunde com a mediação no tratamento da relação vítima e ofensor”, pontuou.

 

De acordo com o coordenador, as discussões também contemplaram a forma como a Justiça Restaurativa problematiza a questão cultural e institucional, buscando, ao ser implementada, jogar luz nas dinâmicas estruturais que contribuem na questão da violência e de como lidar com isso de uma forma proativa, além do desafio de trabalhar essa perspectiva sistêmica na interinstitucionalidade, de forma multidisciplinar. “Temos visto como o tratamento de um conflito específico pela Justiça Restaurativa pode irradiar ações que transformam a ambiência institucional de uma escola, por exemplo, ou de um outro ambiente qualquer,  geralmente estruturas hierarquizadas e estratificadas.

 

Egberto Penido anunciou que os participantes já estão fazendo ações efetivas na prática e produzindo textos com vistas à publicação, o que tem contribuído para o a reflexão crítica no que diz respeito à implementação da Justiça Restaurativa, “um desafio por ser algo novo, com muitas questões ainda sem resposta, pois cada contexto específico tem sua peculiaridade. Nesta perspectiva, o Núcleo tem servido de apoio não só referencial e teórico, mas também institucional para lidar com esses desafios”.

 

Formado por magistrados, o Núcleo reúne-se mensalmente para debate e produção de conhecimento que possibilite a expansão da Justiça Restaurativa nas perspectivas teórica e prática, com foco nas ações e projetos desenvolvidos pelo Judiciário paulista.

ES (texto e fotos)