Adoção tardia é debatida em curso na EPM

Curso abordará aspectos jurídicos e psicossociais.

 

Com a palestra “Aspectos jurídicos da adoção tardia”, proferida pelo juiz Eduardo Rezende Melo, teve início hoje (9), na EPM, o curso Adoção tardia, promovido em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça e com a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), para magistrados, promotores de Justiça e assistentes sociais e psicólogos do TJSP.

 

 A mesa de trabalhos teve a participação dos desembargadores Manoel de Queiroz Pereira Calças, corregedor-geral da Justiça; e Rubens Rihl Pires Corrêa; e do juiz assessor da Corregedoria Gabriel Pires de Campos Sormani, que coordena o curso, em conjunto com o psicólogo judiciário Miguel Clemente Lohmeyer.

 

A abertura foi feita pelo corregedor Pereira Calças, que agradeceu o empenho dos coordenadores, frisando que o tema do curso é muito caro para o Tribunal de Justiça. Ele recordou que a campanha Adote um boa noite, lançada no mês passado pela Corregedoria para incentivar a adoção tardia, surgiu em face dos problemas enfrentados pelas crianças acima de cinco, seis ou sete anos para serem acolhidas em lares substitutos. “Essas crianças acabam ficando relegadas ao esquecimento nos abrigos, até completarem 18 anos, quando é preciso liberá-las, sem que tenham uma estrutura adequada. E muitas não têm nenhum laço biológico”, salientou. Ele observou que o projeto não interfere nas listas de adoção, porque aqueles que se enquadram na adoção tardia já estão fora das listas de adoção, e praticamente não têm perspectiva de serem adotados. Por fim, frisou a alegria com o sucesso da campanha e informou que ela será adotada pelas outras 27 corregedorias gerais do País. “Que essa empreitada frutifique e que essa semente lançada em São Paulo se transforme em muitas adoções tardias”, concluiu.

 

Rubens Rihl lembrou que atuou sete anos como juiz da Infância e Juventude na capital, lidando com menores infratores, e ressaltou o legado dessa experiência em sua vida: “tornei-me uma pessoa mais paciente, mais tolerante, e aprendi a ler nas entrelinhas dos problemas. Isso fez com que me tornasse um pouco melhor como magistrado e talvez como pessoa”, ponderou, cumprimentando todos os profissionais que atuam na área.

 

Gabriel Sormani agradeceu o apoio do corregedor e a parceria da EPM e da CIJ e explicou que o curso é parte de um esforço da Corregedoria para desestigmatizar e aumentar o número de pessoas interessadas em adotar crianças um pouco mais velhas e adolescentes, que tendem a ser maioria nas instituições de acolhimento, e que muitas vezes saem aos 18 anos com pouquíssimas chances de desenvolverem suas potencialidades. Entretanto, enfatizou que a Corregedoria busca sensibilizar a sociedade para essa realidade, mas sem despertar um sentimento de caridade fugaz, que resulte em adoções pouco refletidas, que poderão gerar devoluções: “queremos esclarecer aos nossos setores técnicos as peculiaridades e os detalhes da adoção tardia, para atuarem de maneira mais aguçada, cuidadosa, caso essa demanda aumente, como esperamos, para termos maior probabilidade de êxito nas adoções”, frisou.

 

Eduardo Rezende parabenizou a Corregedoria pela iniciativa do curso e pela dedicação e sensibilidade com a área da Infância e Juventude, e ressaltou a interdisciplinaridade da área: “o Direito é instrumental e, nessa área, nós do Direito, além da sensibilidade, precisamos também nos debruçar em outras áreas do conhecimento”. Ele questionou inicialmente a adequação do termo “adoção tardia”, citando os estudos dos psicanalistas Françoise Dolto e Nazir Hamad, segundo os quais, após os seis anos, o sujeito já está constituído, e a adoção a partir dessa idade deveria ser chamada de “recíproca ou mútua”, porque constitui “mais uma relação de afetuosa hospitalidade do que de parentalidade”, colocando a criança como sujeito responsável pelo ato e pelas implicações da adoção, em uma relação dual.

 

Nesse sentido, salientou a importância do reconhecimento de competência da criança e do adolescente para o exercício de seus direitos, viabilizando a sua participação, sendo necessário, em relação à adoção, “prepará-los para um momento de escolha e de decisão pelo tipo de vida que irão querer”. Eduardo Rezende destacou também a importância do tempo de preparo dos pretendentes à adoção, padrinhos e famílias acolhedoras, e das próprias crianças e adolescentes, atentando para a necessidade de se levar em conta a particularidade de cada caso. E concluiu mencionando um dilema – “ordenar o tempo ou propiciar oportunidades para se criar novas temporalidades, novas histórias, novas heranças?” –, e um desafio para os profissionais que atuam na área: “repensar as estratégias legais e institucionais de que dispomos para garantir melhores condições de encontro”.

 

Na sequência, os integrantes da mesa responderam questionamentos e ouviram as experiências dos participantes presenciais e a distância.

 

MA (texto) / RL (fotos)