Impacto da Lei Geral de Proteção de Dados nas lides forenses será debatido em ciclo de palestras da EPM

Inscrições prorrogadas para magistrados e servidores.

 

Magistrados e funcionários do TJSP podem ser inscrever até o dia 20 de novembro para o ciclo de palestras O impacto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas lides forenses – dilemas práticos – uma abordagem comparativa à GDPR europeia.

 

O ciclo será realizado nos dias 26 e 27 de novembro, das 9 às 12 horas, no auditório do 3º andar do prédio da EPM, sob a coordenação do desembargador Luís Soares de Mello Neto e do juiz Fernando Antonio Tasso.

 

Foram disponibilizadas mais 47 vagas presenciais e 200 vagas a distância para os magistrados e funcionários do TJSP. Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem 100% de frequência.

 

Inscrições: o interessado deverá acessar a área Inscrições do site da EPM, preencher o campo CPF e escolher o curso. Em seguida, deverá preencher login e senha do correio eletrônico e seguir as instruções das telas. Na sequência, deverá ser selecionada a modalidade desejada. Após o envio da ficha, oportunamente, será remetido e-mail confirmando a inscrição. Os inscritos (magistrados e funcionários do TJSP) serão matriculados automaticamente.

 

Confira outras informações no edital.

 

Programa:

 

- 26/11 (segunda-feira)

 

8h45 às 9h – Abertura

Des. Francisco Eduardo Loureiro

 

9h às 10h – Um panorama atual do Regulamento Europeu sobre a Proteção de Dados (GDPR) – os desafios da sua aplicação na Europa e perspectivas

Prof. Sandro Di Minco

 

10h15 às 11h15 – A Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/18 – primeiras impressões e constatações de sua aplicabilidade no âmbito público

Des. Rubens Rihl Pires Corrêa

 

11h15 às 12h – Debate: qual o impacto e o que muda no âmbito jurisdicional?

Juiz Fernando Antonio Tasso (mediador)

 

- 27/11 (terça-feira)

 

9h às 10h – A tutela dos direitos da personalidade no mundo globalizado e cibernético

Profa. Maria Cristina De Cicco

 

10h15 às 11h15 – A tutela dos direitos da privacidade e proteção de dados no processo civil

Juiz Gilson Delgado Miranda

 

11h15 – 12h – Debate: a tutela da hiperhiposuficiência do consumidor no controle do tratamento de seus dados

Des. Carlos Alberto Garbi (mediador)