Núcleo de Estudos em Direito Digital retomará atividades em maio

Magistrados podem se inscrever até 14 de maio.

 

De 17 de maio de 2019 a 17 de abril de 2020, serão realizadas as reuniões da segunda edição do Núcleo de Estudos em Direito Digital da EPM, sob a coordenação do desembargador Luis Soares de Mello Neto e do juiz Fernando Antonio Tasso.

 

A participação é exclusiva para magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. São oferecidas 30 vagas presenciais e vagas ilimitadas na modalidade a distância para magistrados que residam fora da Capital.

 

O núcleo terá reuniões mensais às sextas-feiras, das 9 às 12 horas, na sala 43 do 1º andar do prédio da EPM, nas seguintes datas previstas: 17 de maio, 28 de junho, 16 de agosto, 20 de setembro, 18 de outubro e 29 de novembro de 2019 e 21 de fevereiro, 20 de março e 17 de abril de 2020.

 

Inscrições: estão abertas até o dia 14 de maio. Os interessados deverão acessar a área Inscrições do site da EPM, preencher o campo CPF e escolher o curso. Em seguida, deverão preencher login e senha do correio eletrônico e seguir as instruções indicadas nas telas. Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição. Não será necessário efetuar a matrícula.

 

A lista com os nomes dos magistrados que participarão do Núcleo será publicada no Diário da Justiça Eletrônico no dia 16 de maio.

 

Confira outras informações no edital.

 

Estrutura do núcleo

 

Objetivos

 

O objetivo fundamental é a discussão acadêmica destinada à produção científica. De forma secundária, pretende-se a produção de obras coletivas em formato físico e ou digital e sua divulgação por meio de seminários e debates.

 

Metodologia

 

A metodologia utilizada será a atribuição de tarefas aos integrantes do grupo para cumprimento no prazo de uma reunião a outra.

 

As tarefas serão relativas à leitura e seleção de julgados em conformidade ao tema investigado, competindo a apresentação na reunião do grupo dos trabalhos realizados, encerrando, uma exposição (aula) acompanhada de uma abordagem crítica do tema e a discussão dos caminhos de teoria geral do direito e de filosofia a serem seguidos em conformidade com os outros pesquisadores.

 

Temas das reuniões e palestrantes convidados:

 

1. Investigação digital em fontes abertas e validade da prova no processo

Guilherme Caselli de Araújo

 

2. A atuação jurisdicional no ambiente digital - Estudo de casos e soluções processuais

Walter Aranha Capanema

 

3. Direitos da personalidade, privacidade e a responsabilidade civil decorrente de sua violação no ambiente digital

Anderson Schreiber

 

4. A LGPD – função e limites do consentimento

Bruno Ricardo Biondi

 

5. A LGPD e a Defesa do consumidor no ambiente virtual

Flávia Lefèvre

 

6. Plataformas digitais de mediação – Governança dos órgãos de defesa do consumidor

Luciano Beneti Timm

 

7. Cidades digitais e o consumo dos serviços públicos

Ronaldo Lemos

 

8. Identidade soberana e o RIC – o empoderamento do titular dos dados e o controle sobre os dados pessoais

Carl Amorim

 

9. Governo eletrônico no Brasil e no mundo – a questão do tratamento de dados pelo poder público

José Fernando Ferreira Brega