Até o dia 21 de outubro, podem ser feitas as inscrições e matrículas para o seminário Combate à corrupção em pauta, do Fórum de Combate à Corrupção no Estado de São Paulo (Foccosp), que será realizado na EPM.

 

O evento acontecerá no dia 23 de outubro, das 9 às 19 horas, no auditório do 2º andar do prédio da Escola (Rua da Consolação, 1.483 – 3º andar), sob a coordenação do desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior e dos juízes Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, Jayme Garcia dos Santos Júnior e Marcia Helena Bosch.

 

As inscrições são gratuitas e abertas a magistrados, procuradores, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Justiça Federal, Polícia Federal e Receita Federal e demais interessados.

 

São oferecidas 100 vagas presenciais e 300 vagas para a modalidade a distância. Haverá emissão de certificado aos participantes.

Inscrições e matrículas: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM, selecionando a modalidade desejada (presencial ou a distância). Após o preenchimento e envio, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Em seguida, para efetivar a matrícula, o aluno deverá enviar as cópias digitalizadas (em um único arquivo PDF) dos documentos abaixo relacionados para o e-mail epmcursosrapidos@tjsp.jus.br, especificando o nome do seminário no assunto da mensagem, até às 19 horas do dia 19 de outubro, impreterivelmente (não serão aceitos documentos enviados após essa data e horário). O aluno poderá, ainda, efetuar a matrícula na secretaria da EPM (2º andar do prédio da EPM), até essa data, de segunda à sexta-feira, das 11 às 19 horas, mediante a entrega de cópia dos documentos.

Documentos exigidos para a matrícula:

 

- Magistrados, procuradores, promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários do TJSP e TJMSP: cópia da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional de aposentado emitida pelo setor de cadastro (e do CPF e RG, se não constarem na carteira ou da declaração);

- Advogados: cópia simples (frente e verso) da carteira da OAB (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Demais categorias: cópia simples (frente e verso) do CPF e RG.

 

Observações:

Em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

 

Os inscritos que não apresentarem toda a documentação exigida não terão a efetivação de sua matrícula.

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/09/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1/2/2013, pág. 1.

3. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada.

4. Após a efetivação da matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de alunos” do site da EPM, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.

5. Os matriculados na modalidade a distância deverão aguardar o login e senha de acesso às aulas, que serão enviados para o e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 22 de outubro.

6. Os matriculados na modalidade a distância, receberão 2 (duas) senhas:

- Senha de acesso à aula on line, que, caso necessário, poderá ser recuperada no ícone “esqueci minha senha”, localizado dentro da própria tela de transmissão. A senha será novamente encaminhada ao seu e-mail de contato (login).

- Senha de acesso à “sala de alunos” (não pode ser usada para acesso ao vídeo).

7. Os matriculados na modalidade presencial receberão apenas senha de acesso à sala de alunos.

9. Os alunos inscritos na modalidade a distância desde já ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem o seminário em horário diverso ao informado no programa abaixo, bem como aqueles que não acessarem a aula em tempo integral.

9. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará o cancelamento da vaga.

10. Não será permitida alteração da modalidade escolhida (presencial ou a distância), após o envio da ficha de inscrição.

11. Em relação ao uso da garagem, as vagas não integram o preço do curso e só serão liberadas, se houver disponibilidade.

12. A inscrição não garante vaga e somente após o envio dos documentos pertinentes, o aluno terá sua matrícula efetivada. A matrícula será efetivada por ordem cronológica da entrega dos documentos.

 

Programa:

 

9 às 10h - Abertura
Tema: Relevância do papel do Poder Judiciário no combate à corrupção

Mesa:

Desembargador José Renato Nalini – presidente do TJSP

Desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha – diretor da EPM

Desembargador Hamilton Elliot Ackel – corregedor-geral da Justiça do TJSP

Desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco – presidente da Seção Criminal

Desembargador Ricardo Mair Anafe – presidente da Seção de Direito Público

Desembargador Artur Marques da Silva Filho – presidente da Seção de Direito Privado

Desembargador Otávio Augusto de Almeida Toledo – coordenador da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais do TJSP

Desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior – coordenador do evento e integrante da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais do TJSP

Promotor de Justiça Everton Luiz Zanella

 

10h15 às 13h - Painel 1
Tema: O que é possível comprovar em crimes contra a Administração Pública? O dinheiro como corpo de delito, a Teoria do Domínio do Fato e a condenação por indícios

Expositor: promotor de Justiça Arthur Pinto de Lemos Júnior

Debatedores: juiz Emílio Migliano Neto e controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Mário Claussu Spinelli

 

14h30 às 15h30 - Painel 2
Tema: Acordo de Leniência – constitucionalidade e utilidade

Expositor: advogado Augusto de Arruda Botelho

Debatedores: desembargador José Marcos Lunardelli e promotor de Justiça Roberto Livianu  

15h45 às 17h15 - Painel 3
Tema: Duração razoável do processo sancionador – custeio da prova nas ações de improbidade administrativa e por violação da lei anticorrupção empresarial – perspectivas com o novo CPC, o “custo” do impasse, alternativas e solução. Outros incidentes que impedem a efetiva prestação jurisdicional

Expositor: juiz Fernão Borba Franco

Debatedores: desembargador Wanderley José Federighi e promotor de Justiça Silvio Marques

                                      

17h30 às 18h30 - Encerramento
Tema: O juiz e a legalidade na produção da prova: entre eficiência e o garantismo

Expositor: juiz Marcos Alexandre Coelho Zilli

Debatedor: advogado Alamiro Velludo Salvador Netto