Nova Lei de Tóxicos é debatida em videoconferência

Nova Lei de Tóxicos é debatida em videoconferência

No último dia 19 de outubro, a Escola Paulista da Magistratura realizou, em parceria com Rede do Saber, a palestra “Novidades das Leis nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e nº 11.343/06 (Nova Lei de Drogas)”, com o promotor de Justiça Fernando Capez, a defensora pública Flávia D´Urso, representando a Escola da Defensoria Pública, e com a procuradora do Estado Marily Diniz do Amaral, representando a Escola da Procuradoria do Estado. O evento foi transmitido, em forma de videoconferência, para 68 comarcas do Estado de São Paulo. Foi o primeiro evento em que a Escola da Defensoria Pública participou.

A palestra foi realizada em um estúdio de geração da Rede do Saber, localizado na sede da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, e foi prestigiada pelo desembargador Antonio Rulli Júnior, representando o diretor da EPM, o desembargador Marcus Vinícius dos Santos Andrade, que estava em Vitória para proferir uma palestra em nome da Escola sobre Recursos em Espécie.

 

A coordenação do evento esteve a cargo dos juízes Edison Aparecido Brandão, assistente da vice-diretoria da EPM para assuntos da Sociedade da Informação, e Fernando Figueiredo Bartoletti, assistente adjunto da vice-diretoria da EPM para assuntos da Sociedade da Informação e da professora Ruth Rhein, coordenadora da Rede do Saber.

No início da transmissão, o desembargador Henrique Nelson Calandra, vice-presidente da Apamagis, cumprimentou a diretoria da EPM pela realização da videoconferência e agradeceu a Rede do Saber pela oportunidade de estar em contato com os colegas de todo e Estado.

 

A defensora pública Flávia D’ Urso declarou estar honrada em participar de um momento histórico. “É o primeiro evento em que a Escola da Defensoria Pública participa”, afirmou. Para a dra. Flávia D’ Urso, a Defensoria do Estado de São Paulo tem um compromisso institucional com a erradicação da pobreza. 

 

O procurador Fernando Capez parabenizou ao juiz Edison Brandão e a EPM pelo evento e declarou que cada vez que se altera a Legislação penal, ele fica em pânico aguardando as confusões que virão. “A Lei 11.343/06 só tem 11 dias e já tem gerado muitas perplexidades, muita discussão e muitas dúvidas.” Para o juiz, a Lei traz medidas de prevenção ao uso das drogas e medidas que objetivam a reinserção social do dependente. O porte de droga para uso próprio não tem pena de prisão. A pena, atualmente, é uma advertência do juiz, serviço prestado à comunidade e cursos e programas educativos.

O procurador discorreu minuciosamente sobre todos aspectos da Lei e respondeu às perguntas do interior do Estado. A palestra despertou grande interesse entre os juízes que atuam no interior do Estado, com destaque para as cidades de Caraguatatuba, Itu e Presidente Prudente. Durante a palestra, foram enviados 30 e-mails pelos espectadores que assistiam pela Internet.

 

Para a defensora pública Flávia D’Urso, a nova Lei de Tóxicos apresenta um caráter flagrantemente proibicionista. “A única coisa aceitável é a parte restaurativa da Nova Lei”, diz a defensora.

 

A explanação sobre a Nova Lei de Tóxicos e as questões que ela suscitou acabaram  tomando mais tempo do que o imaginado, por isso, o juiz Edison Aparecido Brandão resolveu adiar a discussão sobre a Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, para uma nova videoconferência a ser marcada em breve.

 

Esta foi a quarta videoconferência promovida pela EPM. A primeira teve a participação de 173 magistrados, distribuídos por 25 comarcas do Estado, além de representantes locais da OAB e servidores do Judiciário. A segunda videoconferência foi uma parceria da EPM com a Emeron (Escola Paulista de Magistratura do Estado de Rondônia). A terceira foi transmitida para juízes e servidores de 150 comarcas do interior.

Para encerrar a videoconferência, o desembargador Antonio Rulli Júnior, agradeceu a Secretaria da Educação, aos magistrados presentes e terminou declarando que o Brasil é o 5º país na área da Sociedade da Informação e o uso dela pela Magistratura já é um fato. “Hoje me emocionou ver esse sistema tão claro, tão eficaz”, afirmou o vice-diretor da EPM.

 

 


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