A Escola Paulista da Magistratura sediou, em 6 de fevereiro, o primeiro encontro do Centro de Estudos de Justiça Restaurativa após sua inauguração, em dezembro. O encontro fez parte do Módulo Temático I, dentre os cinco que o Centro de Estudos abrangerá. Inicialmente dispondo de 50 vagas para compor o Centro, a EPM, devido à procura, ofereceu mais 50 vagas, chegando a cem o número de inscritos. Na coordenação do evento, que ocupou duas salas da Escola, estavam os juízes Eduardo Rezende Melo e Egberto de Almeida Penido.

Dando início à proposta de concepção de um novo paradigma no âmbito da Justiça, os magistrados deixaram a cargo dos participantes a escolha quanto aos rumos do Centro de Estudos. Dentre as duas opções apresentadas – a de ser propiciado aos participantes um curso em moldes mais tradicionais, ou a de ser estabelecido um grupo de estudos, mais interativo –, o grupo optou por uma terceira via, por ele mesmo proposta, que é a de contar cada encontro com dois momentos, um expositivo e outro participativo.

O ponto de partida para as reflexões acerca do tema apresentado, “Visão Geral”, foram dois textos disponibilizados aos participantes: “Em Busca de um Paradigma: uma Teoria de Justiça Restaurativa”, de Paul McCold e Ted Wachtel; e “O Pequeno Livro da Justiça Restaurativa”, de Howard Zehr. Fundamentalmente, a Justiça Restaurativa pode ser descrita como um novo modelo de Justiça aplicável, sobretudo, às áreas criminal e da infância e juventude.

Ainda não há consenso quanto ao conceito de Justiça Restaurativa e são possíveis diversas abordagens. Este é um dos motes dos encontros: a pesquisa e elaboração de um modelo nacional de Justiça Restaurativa, no qual se trabalhe com referências culturais brasileiras. “Há sempre o risco de se fazer velhas coisas com um novo nome”, preveniu o juiz Egberto Penido, acrescentando que “os capacitores (em Justiça Restaurativa) são formados na lida do dia-a-dia”. 

Há três projetos-piloto de aplicação de práticas restaurativas no Brasil, um em Brasília (DF), um em Porto Alegre (RS) e outro em São Caetano do Sul (SP). Neste último – do qual participam a Vara da Infância e Juventude de São Caetano do Sul e todas as escolas da rede estadual da região (inicialmente o projeto abrangia apenas três escolas) e que é coordenado por Eduardo Melo, juiz titular da vara –, segundo conciliadoras e representantes de instituições envolvidas, têm-se obtido excelentes resultados em relação à inibição de comportamentos que violam a lei ou que denotam violência de qualquer espécie.

Um quarto projeto está em fase de elaboração também em São Caetano do Sul para ser implantado no Juizado Especial Criminal, envolvendo transgressões no âmbito da violência doméstica e dos conflitos de vizinhança. De acordo com o magistrado Eduardo Melo, na Nova Zelândia, onde surgiram as primeiras experiências com Justiça Restaurativa, “violência doméstica” é um tema tabu, no qual a comunidade entendeu serem as técnicas restaurativas impraticáveis. A discussão quanto à viabilidade de se estabelecer rumo diverso no Brasil ocorrerá no Centro de Estudos, que tem também a função de dar suporte prático e teórico a projetos como esse, além de criar bases para contribuir com a legislação que vem sendo elaborada acerca da aplicabilidade da Justiça Restaurativa.

Já nesse primeiro encontro foram levantadas algumas questões como a da nomenclatura utilizada para referência aos envolvidos num conflito; da diferença conceitual entre Justiça Restaurativa e mediação; e da passagem de uma resposta penal por parte do Estado para o comprometimento, por parte dos próprios interessados, com obrigações de cunho predominantemente civil. O juiz Eduardo Melo chamou a atenção para um ponto de um dos textos utilizados, que classifica a comunidade como “parte interessada secundária”, enfatizando a necessidade de se pensar sua participação como interessada de primeira ordem. Lembrou que em muitos casos relativos a adolescentes “a cultura em que se inserem propicia uma resposta violenta” e que cabe à comunidade “clarear e reafirmar valores que devam ser observados, bem como refletir sobre como esses valores se relacionam com os de outros grupos e o quanto eles podem suscitar situações de violência”.  

Inscreveram-se para participar do Centro de Estudos profissionais diversos, quase todos envolvidos em atividades nas quais poderão dar contribuições significativas para implantação de conceitos e práticas de Justiça Restaurativa, como advogados, psicólogos, assistentes sociais, escreventes judiciários, mediadores, conciliadores, professores, pessoas que trabalham direta ou indiretamente em instituições prisionais e juízes da capital e do interior do Estado de São Paulo. “Quero uma Justiça mais humana, não simplesmente pegar uma coisa pronta; descobrir alternativas para a população e facilitar nosso trabalho”, disse a assistente social judiciário Marli Sousa Maciel Parejo, lotada no Fórum de Botucatu.

Magistrados no Centro de Estudos