Seminário relata experiência com Justiça Restaurativa em escolas de São Caetano do Sul

Seminário relata experiência com Justiça Restaurativa em escolas de São Caetano do Sul  


A aliança estabelecida entre o Poder Judiciário e três escolas estaduais do município de São Caetano do Sul foi o assunto do seminário "Justiça e Educação: Conquistas e Desafios na Parceria para a Cidadania", realizado em 17 de outubro, na Faculdade Editora Nacional em São Caetano do Sul. O evento foi promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelas Vara e Promotoria da Infância e Juventude locais. Participaram como palestrantes Cristina Cordeiro, coordenadora do programa "Escola da Família" da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, o juiz Eduardo Rezende Melo, titular da Vara da Infância e Juventude de São Caetano do Sul, o pedagogo holandês Boudewijn van Velzen, que presta assessoria para a implantação do projeto nas escolas participantes, e Dominic Barter, representante no Brasil da Rede de Comunicação Não-Violenta.

  A parceria entre o Judiciário e as escolas é parte de um projeto elaborado pela Vara da Infância e Juventude de São Caetano do Sul, que tem apoio da Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. O financiamento do projeto é feito pelo PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Sua finalidade é experimentar e conferir resultados da implementação de práticas restaurativas no âmbito da Justiça da Infância e Juventude. A Justiça Restaurativa tem como objetivo a resolução de conflitos de forma extrajudicial, com participação mais efetiva dos envolvidos e de outros membros da comunidade. O juiz Eduardo Rezende Melo é, no Brasil, um dos propulsores do modelo restaurativo de Justiça e foi um dos elaboradores do projeto, acreditando que tal abordagem cumpre de forma mais eficiente os objetivos do Estatuto da Criança e do Adolescente e da LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Uma das premissas da Justiça Restaurativa é a substituição da penalização do infrator pela restauração da relação entre as partes. A vítima deixa de ter o inexpressivo papel de "produtora de provas" e passa a elaborar, em conjunto com o infrator, o acordo no qual possa sentir-se satisfeita e reconstituída emocionalmente.

  Em sua palestra, o juiz Eduardo Rezende Melo apresentou os marcos gerais da Justiça Restaurativa e do projeto de São Caetano do Sul e mostrou o impacto que ambos vêm causando no enfrentamento do bullying – toda atitude agressiva e intencional direcionada repetitivamente a um indivíduo ou grupo a partir de uma desigual relação de poder. A partir desse conceito e abordando a violência como produto de relações familiares insatisfatórias – a ser analisada sempre de acordo com o contexto e não de maneira genérica –, o magistrado ressaltou o fato de que as práticas restaurativas evidenciam que os papéis de vítima e infrator às vezes se confundem, não se mostrando sempre adequado promover a polarização das partes. Em casos de violência física na escola, nas relações de vizinhança e entre familiares pode acontecer, por exemplo, de o "infrator" estar reagindo a alguma agressão precedente por parte da "vítima", que pode ser de natureza não-física e não reconhecida pelo Direito como justificadora de uma legítima defesa. "A punição nesses casos seria revitimizadora e não contribuiria para a melhoria das relações entre os envolvidos, nem para a realização da justiça", afirmou o juiz. O seminário também contou com o depoimento de três professoras que atuam como conciliadoras nas escolas participantes. A professora Maria Aparecida Benta, da Escola Prof. Edgard Alves da Cunha, exemplificou a prática da restauração em sua escola com dois casos de alunos que reagiram com violência física, pois se sentiam emocionalmente prejudicados, contra colegas que lhes haviam colocado apelidos. Tais casos foram levados aos "círculos restaurativos", nos quais estavam presentes, além dos envolvidos e dos conciliadores, membros das famílias dos alunos. Os estudantes agredidos fisicamente compreenderam que estavam também violentando os colegas, desculparam-se e acabaram por alterar o comportamento desagradável, o que bastou para a resolução do conflito, não sendo necessária a aplicação de nenhum tipo de punição a ninguém.

  A professora Victoria Blanco Tato, da Escola Profa. Eda Mantoanelli chamou a atenção para a mudança de comportamento que as práticas restaurativas vêm causando - inclusive para os próprios educadores - no sentido de que todos estão exercitando melhor o ato de ouvir, o que possibilitou uma melhoria da comunicação na escola e a formação de um espaço respeitoso. A educadora apontou outro princípio dos círculos restaurativos: o não-julgamento de valor entre os participantes. Este quesito cria condições para o fortalecimento da afetividade, causando a transformação de comportamentos violentos. A restauração dos laços familiares é outro resultado dos círculos restaurativos. Isso foi observado pela professora Janice Aparecida Naum, da Escola Laura Lopes, onde são também realizadas cirandas restaurativas com crianças, num desdobramento do projeto, que inicialmente era direcionado apenas a adolescentes. Em um dos casos, um pai de aluno que pouco convivia com o filho foi convidado a participar da ciranda e a conseqüência desta foi a reaproximação entre ambos. Outro aspecto do projeto, principalmente impulsionado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, é a formação de uma rede para atendimento dos adolescentes em conflito com a lei. Uma entidade já engajada é o Conselho Tutelar de São Caetano do Sul, que participa das cirandas na Escola Laura Lopes. A conselheira Sueli Catarina Catino Limão relatou que uma outra via de atuação do Conselho que já está em andamento é a elaboração de um questionário destinado à polícia, tendo em vista que os policiais muitas vezes são os primeiros a estabelecer contato com adolescentes infratores. A expectativa é de que, com isso, seja possível identificar fatores de ordem sócio-familiar que possam ter contribuído para a conduta dos jovens e que a estes seja prestado um atendimento que os proteja, buscando-se maior eficiência em sua reinserção social.

O seminário teve seqüência com a palestra de Boudewijn van Velzen sobre o desafio da mudança de paradigma na escola, o poder transformador do conflito e a experiência holandesa no assunto. Ele enfatizou a existência de uma íntima relação entre aprendizagem e segurança. Em seguida, Dominic Barter falou do papel da comunicação não-violenta na interligação entre justiça e educação. Para finalizar, a platéia se dividiu em grupos para participar de oficinas práticas, dirigidas por alguns dos palestrantes e por outros profissionais envolvidos no projeto e na implantação de práticas de Justiça Restaurativa.


Para saber mais sobre Comunicação Não-Violenta, clique aqui: www.cnvbrasil.org

Para saber mais sobre Justiça Restaurativa, acesse os endereços abaixo:
 iirp.org/library/paradigm_port.html 
www.damasio.com.br/novo/html/frame_artigos.htm (artigos de 2004) 
www.restorativepractices.org (em inglês)  
www.mibarj.org/webcourse/ (em inglês)


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