Direito Financeiro e Direito Econômico serão discutidos em curso da EPM

Inscrições podem ser feitas até 29 de julho.

 

De 14 de agosto a 13 de novembro, será realizado na EPM o curso Direito Financeiro e Direito Econômico à luz da jurisprudência e da administração dos tribunais, sob a coordenação da desembargadora Mônica de Almeida Magalhães Serrano e do juiz Eurípedes Gomes Faim Filho. As aulas serão ministradas às terças-feiras, das 10 às 12 horas, no auditório do 2º andar.

 

São oferecidas  90 vagas  presenciais e 350 vagas para a modalidade a distância. Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência.

 

As inscrições são abertas a magistrados, integrantes do Ministério Público, advogados, defensores públicos, procuradores de Fazenda, bacharéis, conciliadores, mediadores, servidores do Tribunal de Justiça, servidores da Administração Pública, professores universitários, estudantes e interessados em geral.

 

Valor: R$ 200,00, em parcela única. Cabe ao aluno observar e selecionar a categoria compatível com o desconto ou a isenção na ficha de inscrição. Uma vez eleita a categoria, o aluno deverá recolher a guia no valor correspondente, sem possibilidade de alteração futura.

 

Inscrições: estão abertas até 29 de julho. O interessado deverá acessar área Inscrições do site da EPM, preencher o campo CPF e escolher o curso. Magistrados e funcionários do TJSP deverão preencher login e senha do correio eletrônico e seguir as instruções. Alunos e ex-alunos da EPM sem vínculo com o TJSP deverão preencher usuário e senha de acesso à “Sala de alunos”, conferir os dados e, se for o caso, atualizá-los (caso não lembrem, basta clicar em “esqueci minha senha”). Os demais interessados deverão preencher a ficha completa. Em seguida, deverá ser selecionada a modalidade desejada. Após o envio da ficha, oportunamente, será remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Matrículas: o edital de matrículas será publicado de 2 a 8 de agosto. Os inscritos serão selecionados por ordem cronológica de inscrição para efetuarem a matrícula e deverão observar rigorosamente o período indicado acima.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários e estagiários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: desconto de 60% (valor a ser pago: R$ 80,00);

- Promotores de Justiça, defensores públicos, magistrados de outros tribunais e demais servidores ativos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito ao desconto de 50% (valor a ser pago: R$ 100,00);

- Conciliadores do TJSP: com a devida comprovação, será concedido desconto de 20% (valor a ser pago: R$ 160,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor a ser pago: R$ 100,00).

 

Documentos exigidos para a matrícula:

 

- Magistrados do TJSP: não há necessidade de apresentação de documentos;

- Magistrados do TJMSP: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários e assistentes do TJSP: cópia simples (frente e verso) do diploma;

- Funcionários do TJMSP: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

- Estagiários do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) do CPF e do RG e cópia simples do contrato de estágio celebrado com o Tribunal de Justiça;

- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional de aposentado emitida pelo setor de cadastro (e do CPF e RG, se não constarem na carteira ou na declaração);

- Promotores de Justiça, defensores públicos, magistrados de outros tribunais e aos demais servidores ativos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta) - nos âmbitos federal, estadual e municipal: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira);

- Conciliadores do TJSP (não funcionários): cópia simples (frente e verso) do diploma e do CPF e do RG e declaração comprobatória datada de 2018 (emitida pelo setor do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz);

- Demais categorias: cópia (frente e verso) do CPF e RG.

 

Em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

 

Os inscritos que não apresentarem toda a documentação exigida não terão a efetivação de sua matrícula. Em casos atípicos, documentação adicional poderá ser exigida a critério da secretaria da EPM. Confira outras informações no final da página. 

 

Programa:

 

- Direito Financeiro

 

14/8 – Noções gerais. Federalismo fiscal

Prof. Estevão Horvath

 

21/8 – Autonomia financeira do Judiciário    

Juiz José Maurício Conti

 

28/8 – Orçamento e instrumentos de planejamento (1. Plano plurianual; 2. Lei de diretrizes orçamentárias; 3. Lei orçamentária anual)

Procuradora de Contas Renata Cestari

 

4/9 – Despesas (1. Despesa de custeio; 2. Despesa de capital; 3. Fundos especiais de despesa em geral: Fundo Especial de Custeio de Perícias e Fundo Especial de Despesa do TJSP)

Profa. Christianne de Carvalho Stroppa

 

11/9 – Receitas (1. Classificação das receitas; 2. Renúncia de receitas; 3. Vinculação de receitas)

Procuradora do Estado Claudia Polto da Cunha

 

18/9 – Formação do projeto de orçamento nos tribunais. Execução orçamentária em geral e nos tribunais (1. Macro execução orçamentária; 2. Regiões administrativas judiciárias; 3. Diretoria de Fórum)

Procuradora de Contas Leticia Formoso Delsin

 

25/9 – Investimento público (1. Financiamento do investimento público; 2.Orçamento de investimento das estatais; 3. Construção de prédios e outros investimentos no âmbito do TJSP)

Prof. André Castro Carvalho

 

2/10 – Dívida pública (1. Endividamento do setor público e a relação entre as políticas fiscal e monetária no Brasil; 2. Controle de endividamento; 3. Refinanciamento de dívidas de estados e municípios perante o governo federal; 4. Dívida pública de precatórios)

Prof. Gabriel Loretto Lochagin

 

9/10 – Políticas públicas distributivas, redistributivas e regulatórias. Formação de agenda, formulação, implementação e avaliação. Produtos e impactos. Interferência do Judiciário nas políticas publicas

Profa. Maria Paula Dallari Bucci

 

16/10 – Controle das finanças públicas (1. Tribunal de Contas; 2. Ministério Público; 3. Judiciário – como controle interno e como externo); 4. Outros órgãos de controle

Prof. Marco Antonio Carvalho Teixeira

 

23/10 – Responsabilidade fiscal e limites de endividamento das Parcerias Público-Privadas

Prof. Kleber Luiz Zanchin

 

- Direito Econômico

 

30/10 – Estado e atividade econômica (1. Regulação da atividade econômica; 2. Instrumentos de fomento; 3. Responsabilidade do Estado pela intervenção na economia e falhas de mercado)

Prof. Rodrigo Pagani

 

6/11 – Regulação e serviços públicos concedidos ou autorizados. O equilíbrio econômico-financeiro e riscos nos contratos de concessão comum e parcerias público privadas. Subsídios e garantias

Procuradora do Estado Eugênia Cristina Cleto Marolla

 

13/11 – Empresa estatal e sociedade de economia mista: formas de controle acionário pelo Estado

Procuradora do Estado Alessandra Obara Soares da Silva

 

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas nesta página, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1/2/2013, pág. 1, destacando-se o seguinte: “§ 2º – No caso do servidor inscrever-se em cursos na Escola Paulista da Magistratura e não obtiver aprovação e frequência igual ou superior a 75%, ficará impedido de participar de outros cursos gratuitamente pelo prazo de um ano)”.

Os funcionários do TJSP que se inscreverem serão matriculados automaticamente, sem necessidade de envio de documentação, assim, devem atentar aos termos da referida portaria antes de efetuar a inscrição.

3. Não será permitida alteração da modalidade escolhida (presencial ou a distância) após o envio da ficha de inscrição.

4. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado para matrículas implicará o cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais (em caso de desistência ou não conclusão do procedimento de matrícula, verificar itens 15 e 16).

5. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada (o e-mail correto para envio de documentos de matrícula é: epmcursosrapidos@tjsp.jus.br).

6. Após a efetivação da matrícula, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 13 de agosto (até às 23h59), contendo login e senha de acesso à seção “Sala de alunos” do site da EPM, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.

7. Os matriculados na modalidade a distância deverão aguardar o login e senha de acesso às aulas, que serão enviados para o e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 13 de agosto (até às 23h59).

8. Os alunos inscritos na modalidade a distância deverão acessar a palestra na Central de vídeos do site da EPM.

9. Os matriculados na modalidade a distância receberão duas senhas:

- senha de acesso à aula a distância, que, caso necessário, poderá ser recuperada no ícone “esqueci minha senha”, localizado na própria tela de transmissão. A senha será novamente encaminhada ao seu e-mail de contato (login).

- senha de acesso à “Sala de alunos” (não pode ser usada para acesso ao vídeo).

10. Em relação ao envio de login e senha de acesso às aulas, os matriculados na modalidade a distância deverão observar que o assunto do e-mail remetente será, salvo alteração posterior: Bro@dneeds & NucleoMedi@ - 1 FIN – Dados de Acesso.

11. Os matriculados na modalidade presencial receberão apenas senha de acesso à “Sala de alunos”.

12. Os alunos inscritos na modalidade a distância só terão computada a frequência se assistirem integralmente a aula, dentro do período de 48 horas a partir do horário previsto para o início da transmissão.

13. Os alunos inscritos na modalidade a distância ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem o curso por meio de smartphones e/ou tablets.

14. Os alunos inscritos na modalidade presencial ficam cientes de que será computada presença apenas com a assinatura na lista de presença

15. Em caso de desistência ou não conclusão do procedimento de matrícula, após o pagamento da matrícula do curso, antes do início deste, o aluno poderá solicitar restituição de 75% (setenta e cinco por cento) do valor desembolsado. 

16. Em caso de desistência ou não conclusão do procedimento de matrícula após o pagamento da matrícula do curso, depois do início deste, não será restituído o valor desembolsado.

17. Em relação ao uso da garagem, inobstante o envio do cartão de estacionamento, as vagas não integram o preço do curso e só serão liberadas se houver disponibilidade.

18. A inscrição não garante a vaga e somente após o envio dos documentos pertinentes o aluno terá a sua matrícula efetivada. A matrícula será efetivada por ordem cronológica de envio de documentos e respeitando o número de vagas disponibilizadas.

19. Com relação à frequência do servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na unidade de trabalho cabe ao superior imediato providenciar os ajustes no módulo de frequência, utilizando-se dos códigos 586 (entrada tarde) e 587 (saída antecipada).

 

LS (arte)