Segurança jurídica no Direito Público será debatida em curso da EPM

Inscrições podem ser feitas até o dia 29.

 

De 12 a 27 de junho, será realizado na EPM o curso A segurança jurídica no Direito Público, sob a coordenação da desembargadora Mônica de Almeida Magalhães Serrano e do juiz substituto em 2º grau Eurípedes Gomes Faim Filho. As aulas serão ministradas das 10 às 12 horas, no auditório do 1º andar.

 

São oferecidas 90 vagas presenciais e 350 vagas para a modalidade a distância. Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência (para a obtenção de presença, o aluno da modalidade a distância deve assistir integralmente a cada aula em até cinco dias do início da transmissão e na modalidade presencial deve assinar a lista de presença).

 

A participação é aberta a magistrados, integrantes do Ministério Público, advogados, defensores públicos, procuradores da Fazenda, bacharéis, conciliadores, mediadores, servidores do Tribunal de Justiça, servidores da administração pública, professores universitários, estudantes e interessados em geral.

 

Valor: R$ 200,00, em parcela única, no ato da matrícula, com vencimento para o dia 6 de junho, a ser recolhida preferencialmente no Banco do Brasil. Cabe ao aluno funcionário público observar e selecionar a categoria compatível com desconto ou isenção na ficha de inscrição. Uma vez eleita a categoria, o aluno deverá recolher a guia no valor correspondente, sem possibilidade de alteração futura.

 

Inscrições: estão abertas até o dia 29 de maio (ou até o preenchimento das vagas). O interessado deverá acessar a área Inscrições do site da EPM, preencher o campo CPF e escolher o curso. Magistrados e funcionários do TJSP deverão preencher login e senha do correio eletrônico e seguir as instruções. Alunos e ex-alunos da EPM sem vínculo com o TJSP deverão preencher usuário e senha de acesso à “Sala de alunos”, conferir os dados e, se for o caso, atualizá-los (caso não lembrem, basta clicar em “esqueci minha senha”). Os demais interessados deverão preencher a ficha completa. Em seguida, deverá ser selecionada a modalidade desejada. Após o envio da ficha, oportunamente, será remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Obs.: caso as vagas não sejam preenchidas, em ambas as modalidades ou em uma delas, após o término do período de inscrições a secretaria da EPM continuará aceitando inscrições do público interno (magistrados do TJSP e servidores ativos do TJSP) até o último dia do período de matrícula, tendo em vista a desnecessidade de pagamento.

 

Matrículas: o edital de matrículas será publicado de 3 a 9 de junho.

 

Magistrados do TJSP e servidores do TJSP que se inscreverem com usuário e senha de seu e-mail institucional serão matriculados automaticamente, não sendo convocados para apresentação de documentação (verificar o recebimento do e-mail de confirmação de matrícula).

 

Os demais inscritos, cuja matrícula esteja condicionada ao envio de documentação (conforme relação de categorias indicadas no edital) serão convocados por edital de matrículas, devendo observar rigorosamente o período indicado acima. Durante esse período, o edital de matrículas com a relação dos alunos convocados e orientações para envio de documentação deverá ser disponibilizado diariamente no DJE.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de1 00%;

- Funcionários e estagiários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: desconto de60%(valor a ser pago: R$ 80,00);

- Integrantes do Ministério Público, defensores públicos, procuradores da Fazenda, magistrados de outros tribunais edemais servidores ativos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito ao desconto de 50%(valor a ser pago: R$ 100,00);

- Conciliadores do TJSP:com a devida comprovação, será concedido desconto de2 0%(valor a ser pago: R$ 160,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50%(valor a ser pago: R$ 100,00).

 

Confira outras informações no edital.

 

Programa:

 

12/6 – Princípio da legalidade tributária e o sistema de precedentes – efeitos na segurança jurídica da relação jurídica tributária (quarta-feira)         

Advogado Rangel Fiorin

 

17/6 – Segurança jurídica dos contratos administrativos perante a intervenção do Judiciário (segunda-feira)

Advogado Kleber Luiz Zanchim

 

24/6 – A Lei de Introdução ao Direito Brasileiro como instrumento da segurança jurídica (segunda-feira)

Advogado Fábio Mauro de Medeiros

 

25/6 – Políticas públicas e intervenção judicial segurança jurídica do orçamento e das decisões da Administração Pública (terça-feira)

Procuradora do Ministério Público de Contas Élida Graziane Pinto

 

27/6 – Segurança Jurídica e crise do mundo pós-moderno (quinta-feira)

Des. Ricardo Henry Marques Dip

 

LS (arte)