Nome do Curso


Seminário: Precatórios Judiciais - Emenda Constitucional 62/09

Período


12/08/2010 - 13/08/2010

Horários


09:30 18:00 - quinta-feira

09:00 13:00 - sexta-feira

Coordenadores


Não Informado

Temas


Tema: Casos Concretos.

Palestrante: Fernão Borba Franco


Tema: Casos Concretos.

Palestrante: Alexandra Fuchs de Araújo


Tema: Evolução Histórica. Conceitos e Classes.

Palestrante: José Mauricio Conti


Tema: Leilão. Deságio. Compensações automáticas. Improbidade Administrativa. Devedores omissos. Reversibilidade do Sistema.

Palestrante: Eduardo Maneira


Tema: Mecanismos dos Precatórios.

Palestrante: Elaine Guadanucci Llaguno


Tema: O Precatório e a Execução Judicial. Implicações.

Palestrante: Kiyoshi Harada


Tema: Perspectivas. Aplicação concreta da norma. Posição do TJ/SP.

Palestrante: Venicio Antonio de Paula Salles


Tema: Perspectivas. Aplicação concreta da norma. Posição do TJ/SP.

Palestrante: Alcides Leopoldo e Silva Júnior


Tema: Questões sobre a Constitucionalidade e Retroatividade. Alterações. Preferências. Sistema Especial: sujeição; opções, moratória; depósito mensal mínimo e receita líquida.

Palestrante: Ivan Ricardo Garisio Sartori


Tema: Sequestro, sanções e cessões.

Palestrante: Flávio Luiz Yarshell