Assentos Regimentais

ASSENTO nº 01/2004, de 30 de dezembro de 2004

A Escola Paulista da Magistratura, por seu diretor, desembargador CARLOS AUGUSTO GUIMARÃES E SOUZA JÚNIOR, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que ficou decidido pelo Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça, no processo GP-55/92, altera no que se refere ao § 1º do art. 4º:

ASSENTO REGIMENTAL

Art. 1º - o § 1º, do artigo 4º, dos Estatutos passa a ter a seguinte redação:

Art. 4º.........................................................................................................................................................................

“ § 1º - Os Desembargadores Diretor, Vice-Diretor e membros do Conselho Consultivo e de Programas, eleitos pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, terão mandato de dois anos e tomarão posse no dia 1º de março do ano seguinte à eleição.”

Art. 2º - Este Assento entrará em vigor na data de hoje, revogadas as disposições em contrário.

São Paulo, 30 de dezembro de 2004.
Des. CARLOS AUGUSTO GUIMARÃES E SOUZA JÚNIOR
Diretor da Escola Paulista da Magistratura


ASSENTO nº 01/2005, de 22 de fevereiro de 2005

A Escola Paulista da Magistratura, por seu diretor, desembargador CARLOS AUGUSTO GUIMARÃES E SOUZA JÚNIOR, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que ficou decidido em sessão plenária do Egrégio Tribunal de Justiça, realizada em 16 de fevereiro de 2005, altera o § 2º do art. 4º, de seu Estatuto, na conformidade do seguinte:

ASSENTO REGIMENTAL

Art. 1º - o § 2º, do artigo 4º, dos Estatutos passa a ter a seguinte redação:

"Art. 4º - A Escola será dirigida por um Desembargador-Diretor, assessorado pelo Conselho Consultivo e de Programas e pelo Desembargador Vice-Diretor.

§ 2º - O Conselho Consultivo e de Programas é integrado por nove Magistrados, sendo:

I - membros natos o Desembargador Diretor e o Desembargador Vice-Diretor;

II - seis Desembargadores, eleitos pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, com mandato de dois anos, sendo dois da Seção de Direito Privado, dois da Seção de Direito Público e dois da Seção Criminal;

III - um Juiz de entrância especial, eleito pelo Órgão Especial, com mandato de dois anos.

Art. 2º - Este Assento entrará em vigor na data de hoje, revogadas as disposições em contrário.

São Paulo, 22 de fevereiro de 2005.
Des. CARLOS AUGUSTO GUIMARÃES E SOUZA JÚNIOR
Diretor da Escola Paulista da Magistratura