Até a próxima sexta-feira (26), estão abertas as inscrições para o 3º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Civil, da EPM, que terá como professores responsáveis coordenadores o desembargador Carlos Alberto Garbi e o juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra.

 

O curso será ministrado de 17 de março de 2016 a novembro de 2017, às quintas-feiras, das 7 às 13 horas. Das 7 às 10 horas, serão realizados os seminários preparatórios e, das 10 às 13 horas, as aulas expositivas. As atividades acontecerão nas dependências do prédio da EPM.

 

São oferecidas 150 vagas (exclusivas para bacharéis em Direito) abertas a magistrados, promotores de Justiça, procuradores, defensores públicos, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça e da Justiça Militar do Estado de São Paulo e demais bacharéis em Direito.

 

Até a concretização da matrícula, haverá três etapas: período de inscrições, seleção e entrega de documentação para a matrícula, conforme descrito abaixo.

 

Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM (o cargo deverá ser preenchido de acordo com a categoria de desconto indicada abaixo). Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Imediatamente após o envio da ficha de inscrição, o interessado deverá encaminhar seu curriculum vitae para o e-mail epmcivil@tjsp.jus.br. Os magistrados do TJSP e do TJMSP e os promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do curriculum vitae.

Seleção: consistirá em uma análise curricular do interessado realizada pelos coordenadores ou professores do curso. Os nomes dos interessados selecionados para a matrícula serão divulgados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico, a partir do dia 2 de março.

 

Matrículas: serão efetuadas de 2 a 9 de março. Os inscritos considerados aptos a efetuarem a matrícula deverão observar rigorosamente o período estipulado.

Valor a pagar: R$ 700,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais 17 parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela a partir de abril de 2016. Nos meses de julho de 2016 e janeiro e julho de 2017 não haverá cobrança.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros Tribunais e demais servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 560,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00).

 

Documentos exigidos para a matrícula:

 

- Magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito e da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Funcionários inativos do TJSP: cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito e da carteira funcional de aposentado emitida pelo Setor de Cadastro (CPF e RG, se não constarem na carteira ou na declaração) e uma foto 3x4 recente;

- Advogados: cópia simples (frente e verso) da carteira da OAB (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Bacharéis em Direito: cópia simples do diploma (frente e verso), do CPF e do RG e uma foto 3x4 recente;

- Outros funcionários públicos: cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito e da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Conciliadores do TJSP (não funcionários): cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito, do CPF e do RG e declaração comprobatória (emitida pelo setor do TJSP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do juiz) e uma foto 3x4 recente.

- Idosos (acima de 60 anos): cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito, do CPF e do RG e uma foto 3x4 recente.

  

Obs.: em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

                      

Os inscritos selecionados que não apresentarem toda a documentação exigida não terão a efetivação de sua matrícula.

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas nesta página, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1/2/2013, pág. 1.

3. Currículos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e a inscrição não estará efetivada por completo.

 

Estrutura do curso

 

O curso, aprovado pelo Parecer 289/2011 do Conselho Estadual de Educação, publicado no DOE em 1/9/2011, Seção I, página 24, objetiva dar formação especializada na área de Direito Civil. Terá carga horária de 363 horas/aula e será composto de três módulos obrigatórios:

 

Programa dos módulos:

 

Módulo I – Direito Civil I – Teoria Geral do Direito Civil e Direito das Obrigações – 121 h/aula (40 aulas) – 17/3/2016 a setembro de 2016. Teoria Geral do Direito Privado. Constitucionalização do Direito Civil. Teoria Geral do Direito. Direito, Direito privado e ordenamento jurídico. Conformação jurídica dos Direitos fundamentais. As cláusulas gerais no Código Civil. Direitos da Personalidade. Pessoas naturais e pessoas jurídicas. Teoria geral do negócio jurídico. Defeitos do negócio jurídico. Invalidade do negócio jurídico. Prescrição e decadência no Código Civil. Contornos gerais do Direito das Obrigações. Princípios do Direito das Obrigações. O dever de cooperação nas relações obrigacionais à luz do princípio constitucional da solidariedade. Pagamento - Parte I. Pagamento - Parte II. Inadimplemento das obrigações e suas consequências. Atos unilaterais no Direito Obrigacional. Enriquecimento sem causa.

 

Módulo II – Direito Civil II – Direito Contratual, Responsabilidade Civil e Direito das Coisas – 124h/aula (41 aulas) – setembro de 2016 a maio de 2017. Teoria geral do Direito contratual. Contrato na pós-modernidade. A teoria econômica do Direito aplicada ao Direito Contratual. Formação dos contratos. Função social do contrato e princípio da Justiça contratual. Aplicação concreta. Nova Tipologia dos Contratos. Regime Jurídico dos Contratos Paritários e Não Paritários. Interdisciplinaridade Contratual. Questões atuais polêmicas. Promessa de fato de terceiro. Vícios redibitórios. Evicção. Contratos aleatórios, preliminares e com pessoa a declarar. A eficácia do contrato perante terceiros. Contratos em espécie. Contrato de Locação de bens imóveis urbanos. Revisão judicial dos contratos. Extinção do contrato. Contornos gerais da Responsabilidade civil no Código Civil. Responsabilidade civil pelo risco da atividade. Responsabilidade civil por abuso de direito. Responsabilidade civil preventiva. Dano moral. Teoria Geral do Direito das Coisas. Propriedade como relação jurídica complexa. Compromisso de compra e venda de bens imóveis. Usucapião. Condomínio edilício. Direito de vizinhança e conflitos. Registros Públicos.

 

Módulo III – Direito de Família e das Sucessões – 118 h/aula (39 aulas) –maio a novembro de 2017.  Visão geral das transformações contemporâneas no Direito de Família. Casamento. Regime de bens no casamento. Causas de dissolução do vínculo matrimonial. Direito material e processual. Direito societário: sociedades (empresas) entre cônjuges e companheiros. União Estável. Alimentos – Direito material. Alimentos – Aspectos processuais. Direito de guarda e visitas de filhos. A proteção jurídica do bem de família. Tutela e curatela dos interditos. Poder familiar. Reprodução humana assistida. Adoção. Reconhecimento de filhos e negação de paternidade. A paternidade biológica e a paternidade socioafetiva. Visão geral do direito das sucessões. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Testamento. Indignidade e deserdação. Inventário e arrolamento. Direito em perspectiva.

 

Avaliação  

 

A avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno e sua assiduidade. O aluno será considerado aprovado em cada módulo caso obtenha média de avaliação final, igual ou superior a 7,0 (sete) e tenha 75% (setenta e cinco por cento), pelo menos, de frequência. Para a obtenção do título de especialista, o aluno, além de cumprir os requisitos anteriores, deverá apresentar ao final do curso uma monografia sobre tema pertinente à área de Direito Civil e obter conceito igual ou superior a “C” (equivalente à nota 7,0). O registro de frequência será efetivado em controle próprio da escola, mediante lista de presença a ser assinada em sala de aula (seminários) e durante as palestras. O aluno deverá manter somente uma assinatura nas listas, conforme Portaria nº 7/2013, sob pena de não ter sua frequência registrada.

 

Corpo docente:

 

Professores responsáveis coordenadores: desembargador Carlos Alberto Garbi e juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra

 

Palestrantes e professores convidados:

 

Juiz Alberto Gentil de Almeida Pedroso

Des. Alberto Gosson Jorge Junior

Juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra

Juiz Alexandre David Malfatti

Juíza Ana Rita de Figueiredo Nery

Profª. Andrea Cristina Zanetti

Des. Antonio Carlos Marcato

Des. Antônio Carlos Mathias Coltro

Prof. Antonio Carlos Morato

Des. Antonio Celso Aguilar Cortez

Juíza Camila de Jesus Mello Gonçalves

Prof. Carlos Alberto Ferriani

Des. Carlos Alberto Garbi

Juiz Carlos Dias Motta

Prof. Cassio Scarpinella Bueno

Des. Claudia Grieco Tabosa Pessoa

Des. Cláudio Augusto Pedrassi

Des. Claudio Luiz Bueno de Godoy

Prof. Cristiano de Souza Zanetti

Prof. Diogo Leonardo Machado de Melo

Des. Enio Santarelli Zuliani

Prof. Euclides de Oliveira

Des. Fernando Antonio Maia da Cunha

Prof. Flavio Tartuce

Prof. Francisco Cahali

Des. Francisco Eduardo Loureiro

Prof. Francisco Paulo de Crescenzo Marino

Prof. Frederico da Costa Carvalho Neto

Prof. Gilberto Carlos Maistro Junior

Prof. Gilberto Haddad Jabur

Juiz Gilson Delgado Miranda

Prof. Giovanni Ettore Nanni

Prof. Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka

Juiz Hamid Charaf Bdine Junior

Des. Itamar Gaino

Prof. José Fernando Simão

Des. José Luiz Gavião de Almeida

Juiz Josué Modesto Passos

Profª. Lie Uema do Carmo

Juiz Luís Manuel Fonseca Pires

Des. Manoel de Queiroz Pereira Calças

Juiz Marcelo Bennachio

Juiz Marco Fábio Morsello

Juíza Maria Cláudia Bedotti

Prof. Mário Luiz Delgado

Juiz Mauro Antonini

Prof. Nelson Rosenvald

Des. Nestor Duarte

Prof. Otavio Luiz Rodrigues Junior

Juiz Paulo Jorge Scartezzini Guimarães

Juiz Ralpho Waldo de Barros Monteiro Filho

Profª. Regina Beatriz Tavares da Silva

Des. Renan Lotufo

Des. Ricardo Henry Marques Dip

Prof. Ricardo Marcondes Martins

Des. Roberto Maia Filho

Juiz Rodrigo Augusto de Oliveira

Prof. Rogério José Ferraz Donini

Juiz Ronnie Herbert Barros Soares

Des. Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery

Juiz Rubens Hideo Arai

Profª. Silmara Juny Chinelato

Juíza Tânia Mara Ahualli

Profª. Teresa Ancona Lopez

Juiz Wendell Lopes Barbosa de Souza

Prof. Willian dos Santos Ferreira