Responsabilidade civil nas violações de direito autoral na internet será debatida na EPM

Inscrições podem ser feitas até o dia 25.

 

De 8 a 29 de maio, será realizado na EPM o ciclo de palestras Responsabilidade civil nas violações de direito autoral na internet. As atividades acontecerão às segundas-feiras, das 9h30 às 11h30, no auditório do 3º andar, sob a coordenação do desembargador José Carlos Costa Netto.

 

São oferecidas 100 vagas presenciais 600 vagas para a modalidade a distância. Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência (para isso, o aluno deverá assinar a lista de presença, na modalidade presencial, ou apresentar acesso integral ao conteúdo da aula, para a modalidade a distância).

 

As inscrições são abertas a magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, servidores do Tribunal de Justiça, profissionais da área técnica e científica de órgãos e secretarias da Administração Pública, estudantes de Direito de pós-graduação e graduação e demais interessados, desde que graduados.

 

Valor: R$ 100,00, em parcela única. Cabe ao aluno observar e selecionar a categoria compatível. Uma vez eleita a categoria, o aluno deverá recolher a guia no valor correspondente.

 

Inscrições: podem ser feitas até o dia 25 de abril. Os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM, selecionando a modalidade desejada (presencial ou a distância). Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição. A convocação dos selecionados para matrícula será divulgada no site EPM e no Diário da Justiça Eletrônico, a partir do dia 28 de abril.

 

Matrículas: o edital de matrículas será publicado entre os dias 28 de abril e 3 de maio. A secretaria da EPM enviará e-mail os inscritos selecionados com o boleto para pagamento da matrícula anexo (o boleto também poderá ser gerado na área Matrículas do site da EPM). O inscrito deverá preencher os campos CPF do boleto (de acordo com sua categoria, conforme discriminado abaixo), que deverá ser impresso para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil.

 

Para finalizar o procedimento de matrícula, o aluno deverá enviar as cópias digitalizadas (em um único arquivo PDF) dos documentos abaixo relacionados e do boleto pago para o e-mail epmcursosrapidos@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até às 16 horas do dia 3 de maio, impreterivelmente (não serão aceitos documentos enviados após essa data e horário). Os alunos isentos de pagamento ficam dispensados do envio do boleto.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP:  desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP:  desconto de 60% (valor a ser pago: R$ 40,00);

- Magistrados de outros tribunais e demais servidores públicos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito ao desconto de 50% (valor a ser pago: R$ 50,00);

- Conciliadores:  mediante declaração comprobatória datada de 2016 (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor a ser pago: R$ 80,00);

- Idosos  (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor a ser pago: R$ 50,00).

 

Documentos exigidos para a matrícula:

 

- Magistrados, procuradores, promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira);

- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional de aposentado emitida pelo setor de cadastro (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira ou da declaração);

- Outros funcionários públicos: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira ou da declaração);

- Conciliadores do TJSP (não funcionários): cópia simples (frente e verso) do CPF e do RG e declaração comprobatória datada de 2016 (emitida pelo setor do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz);

- Alunos pertencentes às demais categorias: cópia simples (frente e verso) do CPF.

 

Em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

 

Os inscritos que não apresentarem toda a documentação exigida não terão a efetivação de sua matrícula. Confira outras informações no final da página.

 

Programa:

 

- Dia 8/5

 

Abertura

Des. Antonio Carlos Villen – diretor da Escola Paulista da Magistratura

Des. José Carlos Costa Netto – coordenador do curso

Min. Carlos Fernando Mathias de Souza

Hildebrando Pontes Neto – presidente da Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA)

Des. Manoel de Queiroz Pereira Calças – corregedor Geral de Justiça

 

O uso de obras protegidas na internet

Mediador: ministro Carlos Fernando Mathias de Souza

 

O streaming como execução pública nos meios digitais. Funcionamento do mercado de propaganda online

Hildebrando Pontes Neto

Eliane Rise Jundi

 

O making available right na legislação estrangeira e figuras aproximadas na legislação brasileria. Precedentes jurisprudenciais

Maria Luiza de Freitas Valle Egea

José Araújo de Novaes

 

- Dia 15/5 – Responsabilidade civil dos facilitadores de infrações de direito autoral na internet no direito brasileiro. Figuras estrangeiras de responsabilidade civil secundária ou indireta (contributory infringement e vicarious liability)

Mediador: des. José Carlos Costa Netto

 

Subsidiariedade das figuras de enriquecimento sem causa, enriquecimento ilícito e concorrência desleal

Silmara Juny Chinellato

 

Linking, framing e embedding. Tratamento legal e jurisprudencial

Antonio Carlos Morato

 

- Dia 22/5 – Ordens Judiciais de bloqueio de websites na jurisprudência brasileira e análise de sua legalidade à luz do Marco Civil da Internet

Mediador: professor Sérgio Famá D’Antino

 

A relevância da gestão coletiva de direitos autorais nos meios digitais. Conceituação de bloqueio e diferenças em relação ao Notice and takedown. Caso “Tudo sobre todos”; caso Whatsapp e caso argentino contra The pirate bay

Roberto Correa de Mello

Ygor Valério

 

Casos europeus: Europa Continental

Rodrigo Moraes

Ivana Crivelli

 

- Dia 29/5 – Métodos de auferimento de lucro direto e indireto na internet para fins de cálculo de reparação de danos-direitos morais e patrimoniais de autor

Mediador: des. Otávio Augusto de Almeida Toledo

 

Modalidade de violação de direitos autorais. Sanções cominatórias

Des. Francisco Eduardo Loureiro

 

Reparação de danos autorais. Critérios indenizatórios

Des. José Carlos Costa Netto

 

                                                                                                         

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas nesta página, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. 2. Os funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1/2/2013, pág. 1.

3. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará o cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.

4. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada.

5. Após a efetivação da matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 7 de maio, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de alunos” do site da EPM, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.

6. Os matriculados na modalidade à distância deverão aguardar o login e senha de acesso às aulas, que serão enviados para o e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 7 de maio.

7. Em relação ao envio de login e senha de acesso às aulas, os matriculados na modalidade a distância deverão observar que o assunto do e-mail remetente será, salvo alteração posterior: Bro@dneeds & NucleoMedi@ - 1RCP – Dados de Acesso.

8. Os matriculados na modalidade a distância, receberão duas senhas:

- senha de acesso à aula on-line, que, caso necessário, poderá ser recuperada no ícone “esqueci minha senha”, localizado dentro da própria tela de transmissão. A senha será novamente encaminhada ao seu e-mail de contato (login).

- senha de acesso à “Sala de alunos” (não pode ser usada para acesso ao vídeo).

9. Os matriculados na modalidade presencial receberão apenas senha de acesso à “sala de alunos”.

10. Os alunos inscritos na modalidade a distância ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem o curso através de smartphones e/ou tablets, bem como daqueles que não acessarem a aula em tempo integral, em até 48 horas do início da transmissão.

11. Os alunos inscritos na modalidade presencial ficam cientes de que será computada presença apenas com a assinatura na lista de presença durante a aula. A lista de presença fica disponível até o final da aula, na sala de aula.

12. Não será permitida alteração da modalidade escolhida (presencial ou a distância) após o envio da ficha de inscrição.

13. Em caso de desistência ou trancamento, após o pagamento da matrícula do curso, antes do início deste, o aluno poderá solicitar restituição de 75% do valor desembolsado. 

14. Em caso de desistência ou trancamento, após o pagamento da matrícula do curso, depois do início deste, não será restituído o valor desembolsado.

15. Em relação ao uso da garagem, inobstante o envio do cartão de estacionamento, as vagas não integram o preço do curso e só serão liberadas se houver disponibilidade.

16. A inscrição não garante a vaga e somente após o envio dos documentos pertinentes, o aluno terá sua matrícula efetivada. A matrícula será efetivada por ordem cronológica de envio de documentos e respeitando o número de vagas disponibilizadas.

17. Com relação à frequência do servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na unidade de trabalho, cabe ao superior imediato providenciar os ajustes no módulo de frequência, utilizando-se dos códigos 586 (entrada tarde) e 587 (saída antecipada).

 

LS (arte)