Sistema de proteção dos recursos hídricos é debatido no Núcleo de Estudos em Direito Urbanístico

Especialistas da área ambiental participaram do encontro.

 

Os integrantes do Núcleo de Estudos em Direito Urbanístico  da EPM reuniram-se no último dia 11 para discutir o tema “Sistema de proteção dos recursos hídricos – órgãos e governança”. Participaram como expositores a coordenadora de Estudos Setoriais da Agência Nacional de Águas (ANA), Elizabeth Siqueira Juliatto; o coordenador de Planejamento Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Eduardo Trani; o professor Marcos de Castro Simanovic e o engenheiro sanitário Amauri Pollachi. Os debates foram mediados pela juíza Cynthia Thomé, coordenadora do Núcleo.

 

Elizabeth Juliatto falou sobre as competências da ANA, responsável, entre outras, por subsidiar a aplicação de recursos financeiros da União em obras e serviços de regularização de cursos de água, alocação, distribuição e controle da poluição hídrica. Ela apresentou ainda estudos da Agência como o Atlas Brasil de Abastecimento Urbano de Água, que tem como propósito avaliar os mananciais atuais e a necessidade de futuros investimentos em infraestrutura. “De acordo com os dados, 58% do total de municípios (3.235), utilizam mananciais superficiais de forma preponderante e 42% (2.330), mananciais subterrâneos. E 45% dos municípios possuem abastecimento de água satisfatório; 55% (3.059) requerem investimentos para ofertar água até 2025; e 46% precisam ampliar seu sistema de capacitação de água”, ilustrou.

 

Eduardo Trani discorreu sobre as políticas de enfrentamento dos problemas dos recursos hídricos na região metropolitana de São Paulo, em especial a Lei de Proteção dos Mananciais. Ele explicou que um dos fatores relacionados à questão hídrica ocorre pelo fato de que essa região não é suficientemente produtora de água para atender as suas necessidades, constatação que já havia sido feita na década de 1970 com o 1º Plano Metropolitano de Desenvolvimento Integrado da Grande São Paulo (PMDI). Ele mencionou também experiências em regiões invadidas de mananciais, como a urbanização de favelas, com o auxílio do Banco Mundial, nessas áreas.

 

Marcos Simanovic falou sobre as fiscalizações nas áreas de invasões, ressaltando que a necessidade de preservação não inclui somente o uso da água, “mas também outros fatores que degradam as áreas de mananciais, como processos erosivos, tanto em áreas rurais quanto urbana; ocupações de áreas em preservação permanente; supressão de vegetação, com 19 mil autos de infração por ano no Estado, sendo 60% no campo da fauna e o restante flora e pesca; atividades poluidoras; e o desmatamento”. Ele afirmou que, para que sejam alcançados resultados positivos no âmbito fiscalizatório, deve ocorrer a integração dos diversos órgãos encarregados dessa tarefa, como a Secretaria do Meio Ambiente, Polícia Ambiental, Ministério Público e o Poder Público Municipal.

 

Amauri Pollachi refletiu sobre o sistema colaborativo de gestão metropolitana das áreas de mananciais em São Paulo, surgidas há cinco décadas, enfatizando a necessidade de se buscar uma governança colaborativa para que haja melhor resultado na implementação das políticas públicas em relação ao gerenciamento dos recursos hídricos. Ele frisou que os resultados pretendidos passam pela mudança de lógica no planejamento dessas ações, de maneira que se assuma “um planejamento colaborativo, de baixo para cima, com aqueles que possuem a outorga legal dessas áreas, mas incluindo os que não a possuam, como os pescadores, movimentos de moradia e outros”.

 

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