Aspectos práticos e desafios do Cravi e do Provita/SP são discutidos em seminário na EPM

Evento teve exposições de profissionais dos programas.

 

Foi realizado no último dia 13 na EPM o seminário Aspectos práticos e atuais desafios do Cravi e do Provita/SP enquanto programas de proteção e apoio às vítimas e testemunhas do Estado de São Paulo, promovido em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça e com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo.

 

O evento teve como objetivo discutir com magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo as principais questões operacionais e os critérios para identificação de casos e encaminhamento de vítimas e testemunhas em situação de risco ao Programa Estadual de Proteção a Testemunhas (Provita/SP) e ao Centro de Referência e Apoio à Vítima (Cravi).

 

A mesa de trabalhos teve a participação dos coordenadores do seminário, juízes Gabriel Pires de Campos Sormani, assessor da Corregedoria, Luciana Piovesan e Maria Paula Cassone Rossi, integrantes do Conselho Deliberativo do Provita/SP; do secretário executivo do Provita/SP, Marco Alexandre Davanzo; da advogada Cristiane Pereira, coordenadora estadual do Cravi; e do psicólogo Bruno Cervilieri Fedri, coordenador técnico do Cravi.

 

A abertura foi feita pelo juiz Gabriel Sormani, que agradeceu a parceria das instituições realizadoras e a presença de todos, salientando o interesse dos profissionais do Tribunal de Justiça pelo tema, diante do esgotamento das vagas a distância.

 

Iniciando as exposições, Marco Alexandre Davanzo discorreu sobre a estrutura e o funcionamento do Provita/SP, programa vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, que conta com o apoio da Secretaria de Segurança Pública. Ele lembrou que o Provita foi criado pela Lei Federal 9.807/99, que autorizou a sua criação e execução nos estados por meio de um convênio com uma entidade da sociedade civil. Nos estados em que não há Provita, a proteção é feita pela União, que encaminha o protegido para um estado que desenvolva o programa. Ele mencionou a legislação estadual relacionada e chamou a atenção para a Recomendação 7/2012 do CNJ e para a Resolução 93/2013 do CNMP, que preconizam a prioridade na tramitação processual.

 

Ele ressaltou que a proteção tem como base o sigilo e busca a reinserção dos protegidos em situação segura. Em relação aos requisitos para acolhimento, apontou a necessidade de haver uma testemunha ou vítima em processo criminal e de relevância do testemunho para a produção de provas. E esclareceu que o programa é a última medida a ser adotada, devendo ser tentados antes os meios convencionais de repressão a ameaças. Citou também alguns dados sobre o Provita/SP, salientando que, apenas em 2017, até outubro, houve 78 casos, totalizando 145 pessoas protegidas, sendo 131 relacionadas a processos do Estado de São Paulo.

 

Marco Davanzo frisou que não há burocracia no Provita/SP e solicitou que, caso haja dúvidas sobre o encaminhamento de pessoas em risco, atuação da equipe ou outras situações peculiares, bem como identificação de ameaças nos fóruns, os interessados entrem em contato com o Provita por e-mail (provita@justica.sp.gov.br) ou por telefone (3104-4041). “Sempre trabalharemos em prol da vida, porque esse é o objetivo do programa”, concluiu.

 

A exposição foi complementada por integrantes da equipe do Provita/SP, que falaram sobre questões operacionais do programa, atuação nos fóruns e desafios, como a tecnologia da informação e a drogadição de protegidos.

 

Cravi

 

Na sequência, Cristiane Pereira discorreu sobre a atuação do Cravi, programa da Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania que atua em parceria com a Defensoria Pública, o Ministério Público e o TJSP. Ela recordou que o Centro existe desde 1998 e atende prioritariamente vítimas e familiares de vítimas de crimes contra a vida (homicídio tentado e consumado, latrocínio e crimes de ameaça), com o objetivo de promover o reconhecimento e o acesso aos direitos dos atendidos. “O diferencial do programa é a interlocução com os órgãos de Justiça”, ressaltou.

 

Ela destacou também o atendimento a vítimas de violência doméstica dos casos apresentados nas audiências de custódia, o suporte para as varas criminais e de júri do Fórum Criminal da Barra Funda e a realização de oficinas temáticas e de publicações (disponíveis na página do Cravi).

 

Em seguida, o psicólogo Bruno Fedri discorreu sobre a atuação dos assistentes sociais e psicólogos do Cravi e apresentou alguns casos práticos. “O atendimento, seja individual ou em grupo, tem como foco a autonomia da vítima e o exercício de seus direitos, porque não basta apenas pensar no trauma dela, sem favorecer o seu acesso à Justiça”, asseverou.

 

Ele informou que o Cravi já realizou mais de 33 mil atendimentos e revelou alguns dados, como o perfil dos atendidos: residentes nas zonas Sul e Leste de São Paulo, com idades entre 30 e 39 anos, sendo 79% do gênero feminino. Destacou também a estatística das ocorrências de 2017: 50% de homicídio, 24% de violência doméstica, 11% de tentativa de homicídio, 9% de agressão e 6º de violência sexual.

 

A juíza Maria Paula Rossi parabenizou os integrantes do Provita/SP e do Cravi pela atuação dos programas, salientando que aciona com frequência o Cravi para atendimento de vítimas e de testemunhas para possibilitar as oitivas nas audiências. “Essas intervenções têm feito toda a diferença em nosso trabalho e na vida das pessoas e promovem um processo penal mais humanizado”, ressaltou.

 

MA (texto e fotos)