Direito Urbanístico será discutido em novo curso da EPM

Inscrições podem ser feitas até o dia 27.

 

De 12 a 21 de junho, será realizado na EPM o curso O Direito Urbanístico a partir de casos complexos, sob a coordenação do desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho e da juíza Cynthia Thomé. As atividades acontecerão das 9 às 12h30, no auditório do 1º andar, às quartas-feiras, com exceção da última aula, que será realizada em uma quinta-feira.

 

O objetivo é analisar com visão prática e amparada na jurisprudência temas de grande repercussão da responsabilidade civil, com ênfase no campo extracontratual, enfocando assuntos que apresentam controvérsia na prática judiciária e expondo as correntes de pensamento e os principais problemas relacionados.

 

São oferecidas  120 vagas presenciais e  300 vagas para a modalidade a distância. Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência (para isso, o aluno deverá assinar a lista de presença, na modalidade presencial, ou apresentar acesso integral ao conteúdo da aula, para a modalidade a distância).

 

As inscrições são abertas a magistrados, procuradores, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça e da Justiça Militar do Estado de São Paulo e demais interessados.

 

Valor: R$ 250,00, em parcela única. Cabe ao aluno observar e selecionar a categoria compatível. Uma vez eleita a categoria, o aluno deverá recolher a guia no valor correspondente.

 

Inscrições: estão abertas até o dia 27 de maio. O interessado deverá acessar a área Inscrições do site da EPM, preencher o campo CPF e escolher o curso. Magistrados e funcionários do TJSP deverão preencher login e senha do correio eletrônico e seguir as instruções. Alunos e ex-alunos da EPM sem vínculo com o TJSP deverão preencher usuário e senha de acesso à “Sala de alunos”, conferir os dados e, se for o caso, atualizá-los (caso não lembrem, basta clicar em “esqueci minha senha”). Os demais interessados deverão preencher a ficha completa. Em seguida, deverá ser selecionada a modalidade desejada. Após o envio da ficha, oportunamente, será remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Matrículas: o edital de matrículas será publicado de 30 de maio a 6 de junho. Os inscritos serão selecionados por ordem cronológica de inscrição para efetuarem a matrícula e deverão observar rigorosamente o período indicado acima.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários e estagiários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: desconto de 60% (valor a ser pago: R$ 100,00);

- Promotores de Justiça, defensores públicos, magistrados de outros tribunais e demais servidores ativos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito ao desconto de 50% (valor a ser pago: R$ 125,00);

- Conciliadores: com a devida comprovação, será concedido desconto de 20% (valor a ser pago: R$ 200,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor a ser pago: R$ 125,00).

 

Documentos exigidos para a matrícula:

 

- Magistrados e servidores do TJSP e do TJMSP: não há necessidade de envio de documentação (após a inscrição, a matrícula será realizada independentemente de manifestação do interessado);

- Estagiários do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) do CPF e do RG e cópia simples do contrato de estágio celebrado com o Tribunal de Justiça;

- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional de aposentado emitida pelo setor de cadastro (e do CPF e RG, se não constarem na carteira ou na declaração);

- Promotores de Justiça, defensores públicos, magistrados de outros tribunais e aos demais servidores ativos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta) - nos âmbitos federal, estadual e municipal: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira);

- Conciliadores do TJSP (não funcionários): cópia simples (frente e verso) do CPF e do RG e declaração comprobatória datada de 2018 (emitida pelo setor do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz);

- Demais categorias: cópia (frente e verso) do CPF e RG.

 

Em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

 

Os inscritos que não apresentarem toda a documentação exigida não terão a efetivação de sua matrícula. Em casos atípicos, documentação adicional poderá ser exigida a critério da secretaria da EPM. Confira outras informações no final da página.

 

Programa:

 

- 12/6 (terça-feira):

9h às 10h30 – Ocupação de áreas de mananciais e meio ambiente

Expositor: Ricardo Cintra Torres de Carvalho Desembargador coordenador da Área de Direito Urbanístico e Meio Ambiente da EPM

Debatedores: Paulo Massato Yoshimoto – Diretor metropolitano da Sabesp

Alexandra Faccioli – Promotora de Justiça do Estado de São Paulo

 

11h às 12h30 – Participação popular na formulação de políticas hídricas

Expositora: Alexandra Fuchs de Araujo Juíza integrante do Núcleo de Estudos em Direito Urbanístico da EPM

Debatedores: Sérgio Ruy David Polimeno Valente – Fadusp

Gustavo Justino de Oliveira Professor do Departamento de Direito de Estado da Faculdade de Direito da USP

 

 

- 14/6 (quinta-feira)

9h às 10h30 – Descoordenação na Política Pública de Preservação de Mananciais

Expositor: Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho Juiz integrante do Núcleo de Estudos em Direito Urbanístico da EPM

Debatedores: Amauri Pollachi – Secretaria de Recursos Hídricos

José Roberto Strang Procuradoria do Município de São Paulo

 

11h às 12h30 – Loteamentos de alto padrão

Expositor: Marcos de Lima Porta Juiz integrante do Núcleo de Estudos em Direito Urbanístico da EPM

Debatedores: José Antônio Aparecido Júnior – Procurador do Município de São Paulo

Marcia Nascimento Secretaria do Meio Ambiente

Caio Carmona Cesar Portugal – Vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Secovi-SP e presidente da Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (Aelo)

 

 

- 19/6 (terça-feira)

9h às 10h30 – Regularização Fundiária e Processo Administrativo

Expositora: Ana Rita de Figueiredo Nery Juíza integrante do Núcleo de Estudos de Direito Urbanístico da EPM

Debatedores: Christian Menin – Diretor jurídico da ONG Teto

Patrícia Seppe Município de São Paulo

 

11h00 às 12h30 – Regularização de favelas em área pública e privada

Expositora: Cynthia Thomé – Juíza coordenadora do Núcleo de Estudos de Direito Urbanístico da EPM

Debatedores: Marcos Vinícius Monteiro dos Santos – Promotor de Justiça do Estado de São Paulo

Luiza Lins Veloso – Defensora Pública do Estado de São Paulo

 

- 21/6 (quinta-feira)

9h às 10h30 – Políticas de logística reversa

Expositora: Vera Angrisani Desembargadora integrante do Núcleo de Estudos de Direito Urbanístico da Escola Paulista da Magistratura

Debatedores: Rafael Maltez – Juiz integrante do Núcleo de Estudos de Direito Urbanístico da Escola Paulista da Magistratura

Flávio de Miranda Ribeiro Cetesb

Ana Carolina Fama – Pesquisadora da Fadusp

 

11h às 12h30 – Saneamento básico

Expositora: Simone Casoretti – Juíza integrante do Núcleo de Estudos de Direito Urbanístico da EPM

Debatedores: Fabiana Soman Paes Almeida Funaro – Sabesp

Rodolfo Barancelli Secretaria de Recursos Hídricos

Américo de Oliveira Sampaio – Secretaria de Recursos Hídricos

 

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas nesta página, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. 

2. Os funcionários do TJSP deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/09/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 01/02/2013, pág. 1. 

Importante: os funcionários do TJSP que se inscreverem serão matriculados automaticamente, sem necessidade de envio de documentação e, por isso, devem atentar aos termos de referida Portaria antes mesmo de efetuar a inscrição. 

3. Não será permitida alteração da modalidade escolhida (presencial ou à distância) após o envio da ficha de inscrição. 

4. A não entrega ou não envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado para matrículas implicará o cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais (Obs.: em caso de desistência ou não conclusão do procedimento de matrícula, verificar itens 13 e 14). 

5. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos ou fora (antes ou depois) do período de matrículas (entre os dias 30 de maio e 6 de junho ) serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada (o e-mail correto do curso para envio de documentos de matrícula é: epmcursosrapidos@tjsp.jus.br). 

6. Após a efetivação da matrícula, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 11 de junho (até às 23h59), contendo login e senha de acesso à seção “Sala de alunos” do site da EPM, onde poderá obter informações pertinentes ao curso. 

7. Os matriculados na modalidade à distância deverão aguardar o login e senha de acesso às aulas, que serão enviados para o e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 11 de junho (até às 23h59). 

8. Os alunos inscritos na modalidade à distância deverão acessar a palestra na “Central de Vídeos” do site da EPM, ou diretamente no seguinte endereço eletrônico: http://www.nucleomedia.com.br/tjsp-epm 

9. Os inscritos na modalidade a distância receberão duas senhas: 

I – Senha de acesso à aula on-line, que, caso necessário, poderá ser recuperada no ícone “esqueci minha senha”, localizado dentro da própria tela de transmissão. A senha será novamente encaminhada ao seu e-mail de contato (login).

 II – Senha de acesso à “sala de alunos” (não pode ser usada para acesso ao vídeo). 

10. Também em relação ao envio de login e senha de acesso às aulas, os inscritos na modalidade à distância deverão observar que o assunto do e-mail remetente será, salvo alteração posterior à publicação deste edital, o seguinte: Bro@dneeds & NucleoMedi@ - 1DIU – Dados de Acesso. 

11. Os inscritos na modalidade presencial receberão apenas senha de acesso à “sala de alunos”. 

13. Os alunos inscritos na modalidade a distância só terão computada a frequência se assistirem integralmente à aula dentro do período de 48 horas, contado do horário previsto para o seu início. 

14. Os alunos inscritos na modalidade à distância ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem o curso através de smartphones e/ou tablets. 

15. Os alunos inscritos na modalidade presencial ficam cientes de que será computada presença apenas com a assinatura nas listas de presença. 

16. Em caso de desistência ou não conclusão do procedimento de matrícula, após o pagamento da matrícula do curso, antes do início deste, o aluno poderá solicitar restituição de 75% (setenta e cinco por cento) do valor desembolsado.   

17. Em caso de desistência ou não conclusão do procedimento de matrícula após o pagamento da matrícula do curso, depois do início deste, não será restituído o valor desembolsado. 

18. Em relação ao uso da garagem, inobstante o envio do cartão de estacionamento, as vagas não integram o preço do curso e só serão liberadas se houver disponibilidade.  

19. A inscrição não garante a vaga e somente após o envio dos documentos pertinentes, o aluno terá sua matrícula efetivada. A matrícula será efetivada por ordem cronológica de envio de documentos e respeitando o número de vagas disponibilizadas. 

20. A realização do curso fica condicionada a um número mínimo de 50 matriculados. 

21. Com relação à frequência do servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na unidade de trabalho, cabe ao superior imediato providenciar os ajustes no módulo de frequência, utilizando-se dos códigos 586 (entrada tarde) e 587 (saída antecipada).

 

LS (arte)