EPM realizará para curso de especialização em Direito Civil Patrimonial

Inscrições podem ser feitas até 20 de julho.

 

De 23 de agosto de 2018 a 26 de março de 2020, será realizado o Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Civil Patrimonial da EPM.

 

As atividades serão realizadas às quintas-feiras (seminários e aulas expositivas), das 7 às 13 horas, no prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483), sob a coordenação da desembargadora Claudia Grieco Tabosa Pessoa, professora responsável coordenadora, e do juiz Enéas Costa Garcia, professor responsável coordenador adjunto.

 

São oferecidas 150 vagas (exclusivas para bacharéis em Direito), abertas a magistrados, promotores de Justiça, delegados de polícia estaduais e federais, procuradores, defensores públicos, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça e dos demais tribunais do Estado de São Paulo e demais bacharéis em Direito.

 

Até a concretização da matrícula, o interessado participará de três etapas: período de inscrições, seleção e entrega de documentação para a matrícula, conforme descrito abaixo.

 

Inscrições: estão abertas até o dia 20 de julho. O interessado deverá acessar área Inscrições do site da EPM, preencher o campo CPF e escolher o curso. Magistrados e funcionários do TJSP deverão preencher login e senha do correio eletrônico e seguir as instruções indicadas nas telas. Alunos e ex-alunos da EPM deverão preencher usuário e senha de acesso à “Sala de alunos”, conferir os dados e, se for o caso, atualizá-los. Os demais interessados deverão preencher a ficha completa. Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Imediatamente após o envio da ficha de inscrição, o interessado deverá encaminhar seu curriculum vitae para o e-mail  epmcivil@tjsp.jus.br. Os magistrados do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e os promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do curriculum vitae.

 

Seleção: poderá ser realizada por meio de eventual prova escrita e análise curricular do interessado, realizada pelos coordenadores ou professores do curso. Os nomes dos interessados selecionados para a matrícula serão divulgados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico a partir do dia 6 de agosto.

 

Matrículas: serão efetuadas de 6 a 10 de agosto. Os inscritos considerados aptos para efetuarem a matrícula deverão observar rigorosamente o período estipulado.

 

Valor a pagar: R$ 700,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais 16 parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela a partir de setembro de 2018. Nos meses de janeiro e julho de 2019 e janeiro de 2020 não haverá cobrança.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros tribunais e demais servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);

- Conciliadores do TJSP: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 560,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00).

 

Documentos exigidos para a matrícula:

 

- Magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito e da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Funcionários inativos do TJSP: cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito e da carteira funcional de aposentado emitida pelo Setor de Cadastro (e do CPF e RG, se não constarem na carteira ou na declaração) e uma foto 3x4 recente;

- Advogados: cópia simples (frente e verso) da carteira da OAB (e do CPF e RG, se não constarem na carteira) e uma foto 3x4 recente;

- Bacharéis em Direito: cópia simples do diploma (frente e verso), do CPF e do RG e uma foto 3x4 recente;

- Outros funcionários públicos: cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito, da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira) e da publicação em Diário Oficial (ou declaração do RH) comprovando o ingresso na administração pública e uma foto 3x4 recente;

- Conciliadores do TJSP (não funcionários): cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito, do CPF e do RG e declaração comprobatória (emitida pelo setor do TJSP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do juiz) e uma foto 3x4 recente.

- Idosos (acima de 60 anos): cópia simples (frente e verso) do diploma de bacharel em Direito e do CPF e do RG e uma foto 3x4 recente.

 

Obs.: em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

                       

Os inscritos selecionados que não apresentarem toda a documentação exigida não terão a efetivação de sua matrícula.

 

Importante:

 

1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas nesta página, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1/2/2013, pág. 1.

3. Currículos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e a inscrição não estará efetivada.

 

Estrutura do curso

 

O curso, aprovado pelo Parecer nº 237/2018, do Conselho Estadual de Educação, publicado no DOE de 21/6/2018, Seção I, página 37, objetiva dar formação especializada na área de Direito Civil Patrimonial. Terá carga horária de 450 horas/aula e será composto de três módulos obrigatórios:

 

Módulo I – Direito Civil I (Teoria Geral do Direito Civil e Direito das Obrigações) – 136 horas/aula – 23 de agosto de 2018 a março de 2019.

Módulo II – Direito Civil II (Direito Contratual) - 144 horas/aula – março a setembro de 2019.

Módulo III – Responsabilidade Civil e Direitos Reais – 137 horas/aula – setembro de 2019 a março de 2020.

Orientação de Monografia - 33 horas/aula - a ser realizada entre o aluno e seu orientador.

                   

Programa dos módulos (sujeito a alterações):

 

Módulo I – Direito Civil I (Teoria Geral do Direito Civil e Direito das Obrigações)

Teoria Geral do Direito Privado. Os princípios regentes do Código Civil em vigor e sua aplicação concreta; Constitucionalização do Direito Civil. As situações jurídicas subjetivas patrimoniais. O Direito Civil-Constitucional. A aplicação direta dos Direitos Fundamentais às relações privadas de cunho patrimonial; As cláusulas gerais no Código Civil. Identificação e definição das cláusulas gerais. Panorama no direito estrangeiro. Cláusulas gerais na nova codificação civil brasileira. Discricionariedade judicial e cláusulas gerais. Questões atuais polêmicas; Sujeitos de direitos: pessoas naturais. Personalidade, capacidade e legitimação. Extinção da personalidade. Morte presumida sem declaração de ausência (art. 7º CC e reflexos no Registro Civil). Reflexos do Estatuto da Pessoa com Deficiência quanto à prática de negócios jurídicos patrimoniais. Efeitos dos negócios jurídicos anteriores à interdição; Desconsideração da personalidade jurídica. Efeitos jurídicos. Incidente de desconsideração. Desconsideração inversa; Teoria geral do negócio jurídico. Os planos de análise do negócio jurídico e suas consequências (existência, validade, eficácia). Elementos do negócio jurídico. A declaração de vontade (expressa, tácita, presumida, a questão do silêncio, declaração receptícia e não receptícia, reserva mental). Forma. Interpretação. Boa-fé; Defeitos do negócio jurídico. Os efeitos do negócio jurídico nulo e anulável. A conservação dos negócios jurídicos; Elementos acidentais do negócio jurídico (condição, termo e encargo); Dos vícios quanto a manifestação da vontade: erro, dolo e coação. Dever de informação e dever de se informar; Dos negócios praticados por meio de fraude. Fraude contra credores. Efeitos jurídicos. Questões polêmicas. Cotejo com a fraude de execução e principais questões relativas ao tema; Simulação e Negócio Jurídico Indireto. Fraude à lei; A Lesão e o Estado de Perigo. Questões atuais polêmicas; Prescrição e decadência no Código Civil. Questões atuais e polêmicas; Contornos gerais do Direito das Obrigações. A obrigação como processo. O dever de informar na relação obrigacional. O dever de cooperação nas relações obrigacionais à luz do princípio constitucional da solidariedade. A aplicação do diálogo das fontes. Questões atuais polêmicas; Obrigações divisíveis e indivisíveis. Solidariedade. Obrigação pecuniária (correção monetária, juros moratórios e remuneratórios, usura, cláusula penal em obrigação pecuniária, anatocismo); Transmissão das obrigações: cessão de crédito, assunção de dívida e cessão de posição contratual. Questões atuais polêmicas; Pagamento. Requisitos. Prova. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Principais questões; Inadimplemento das obrigações e suas consequências. Inadimplemento absoluto e mora. Inadimplemento Antecipado e Substancial. Interesse Contratual Positivo e Negativo.  Perdas e danos; Enriquecimento sem causa e Pagamento indevido.

 

Módulo II – Direito Civil II (Direito Contratual)

Formação dos contratos; Os contratos relacionais, conexos, coligados e aleatórios. Efeitos jurídicos no âmbito material e processual; Direito contratual e novas tecnologias: contratos eletrônicos. Marco civil da internet; Função social do contrato e princípio da Justiça contratual. Aplicação concreta. Nova Tipologia dos Contratos. Regime Jurídico dos Contratos Paritários e Não Paritários. Interdisciplinaridade Contratual; Garantias a cargo do alienante: Vícios redibitórios e evicção. Cotejo com o CDC; Contratos preliminares. Temas controvertidos sobre compromisso de compra e venda de imóvel; A eficácia do contrato perante terceiros. Tutela externa do contrato. A estipulação em favor de terceiro. Contrato com pessoa a declarar; Exceção do contrato não cumprido: causa, boa-fé e sinalagma; Contratos em espécie: compra e venda. Modalidades. Efeitos. Questões polêmicas; Doação e atos de liberalidade. Requisitos. Limitações. Efeitos. Proteção de herdeiros. Revogação; Mandato. Aspectos atuais polêmicos; Corretagem. Questões atuais polêmicas; Seguro. As várias modalidades. Questões práticas atuais e polêmicas; Transporte. Modalidades. Principais aspectos polêmicos; Contrato de Locação de bens imóveis urbanos. Lei n. 8.245/91. Principais aspectos polêmicos de Direito material. Contrato de fiança (CC, arts. 818/839). Questões correlatas; Mútuo de dinheiro. Questões polêmicas dos contratos bancários (abusividade dos juros, crédito consignado e garantia de desconto em conta corrente, superendividamento, cláusulas abusivas); Empreitada e responsabilidade civil do incorporador de imóveis; Revisão judicial dos contratos. Teoria da imprevisão. Teoria da onerosidade objetiva. Quebra da base objetiva do negócio jurídico. A perturbação das prestações no Direito brasileiro. Questões atuais polêmicas; Extinção dos contratos. Modalidades e efeitos. Questões atuais polêmicas; Cláusula penal.

 

Módulo III – Responsabilidade Civil e Direitos Reais

Contornos gerais da Responsabilidade civil Extracontratual no Código Civil. Culpa. Nexo causal. Dano; Responsabilidade civil pelo risco da atividade. O artigo 927, parágrafo único, do Código Civil brasileiro. Aplicação concreta; Lucro cessante e figuras afins; Responsabilidade civil preventiva. Aplicação concreta das regras de responsabilidade civil antes da ocorrência do dano; Dano moral. Compreensão e critérios para sua quantificação. Responsabilidade civil punitiva. Dano in re ipsa. Direito Comparado. Questões atuais polêmicas; Responsabilidade civil por abuso de direito. O artigo 187 do Código Civil brasileiro. Questões atuais polêmicas; Responsabilidade civil dos médicos, hospitais e planos de saúde; Responsabilidade civil pelo fato de outrem (pais, empregadores, estabelecimentos educacionais) e pelo fato da coisa (animais, ruína de edifício, guarda de veículos, coisas lançadas de imóvel etc.);Teoria Geral do Direito das Coisas. A função social da propriedade, dos diversos tipos de propriedades e da posse; Garantias Reais e Alienação Fiduciária. Questões atuais polêmicas; Usucapião. Conceito, natureza, elementos, espécies, efeitos e questões processuais. Aspectos atuais polêmicos; Direitos Reais sobre coisas alheias. Usufruto. Uso e Habitação. Questões atuais; Direitos autorais. Questões atuais polêmicas. Novos modelos da indústria audiovisual. Questões polêmicas; Condomínio. Questões polêmicas; Condomínio edilício. Constituição. Direitos e deveres dos condôminos. Síndico. Assembleia, deliberações e poderes; Direito de vizinhança e conflitos condominiais. Questões atuais polêmicas; Registros Públicos. Princípios. Conceitos essenciais. Escrituração e matrícula; Usucapião Extrajudicial e Estatuto da Cidade; Novas perspectivas do Direito Privado.

 

Avaliação

 

A avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno e sua assiduidade. O aluno será considerado aprovado em cada módulo caso obtenha média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete) e tenha 75% (setenta e cinco por cento), pelo menos, de frequência. O registro de frequência será efetivado em controle próprio da Escola, mediante lista de presença, a ser assinada em sala de aula (seminários) ou no auditório (palestras). O aluno deverá manter somente uma assinatura nas listas, conforme Portaria nº 7/2013, sob pena de não ter sua frequência registrada. Para a obtenção do título de especialista, o aluno, além de cumprir os requisitos anteriores, deverá apresentar ao final do curso monografia sobre tema pertinente à área de Direito Civil Patrimonial e obter conceito igual ou superior a “C” (equivalente à nota 7,0). O aluno que cometer plágio será punido com a imediata eliminação do curso.

 

Corpo docente:

 

Palestrantes convidados (sujeitos a confirmação):

 

Des. Alberto Gosson Jorge Júnior

Juiz Alexandre David Malfatti

Juíza Ana Rita de Figueiredo Nery

Des. Antonio Carlos Mathias Coltro

Des. Benedito Silvério Ribeiro

Des. Carlos Alberto Garbi

Des. Cláudio Antônio Soares Levada

Des. Claudio Luiz Bueno de Godoy

Prof. Cristiano de Sousa Zanetti

Prof. Daniel Boulos

Prof. Diogo Leonardo Machado de Melo

Juiz Enéas Costa Garcia

Des. Ênio Santarelli Zuliani

Des. Fábio Guidi Tabosa Pessoa

Des. Fernando Antonio Maia da Cunha

Prof. Fernando Campos Scaff

Des. Francisco Eduardo Loureiro

Prof. Francisco Paulo de Crescenzo Marino

Prof. Giovanni Ettore Nanni

Profa. Gisela Sampaio da Cruz Costa Guedes

Juiz Hamid Charaf Bdine Júnior

Des. Itamar Gaino

Des. José Carlos Costa Netto

Prof. José Fernando Simão

Des. José Luiz Gavião de Almeida

Profa. Judith Hofmeister Martins Costa

Prof. Leonardo Brandelli

Juiz Luciano Gonçalves Paes Leme

Prof. Luis Renato Ferreira da Silva

Juiz Marcelo Benacchio

Des. Marcelo Fortes Barbosa Filho

Juiz Marco Fábio Morsello

Juíza Maria Cláudia Bedotti

Des. Mauricio Pessoa

Des. Miguel Kfouri Neto

Promotor Nelson Rosenvald

Prof. Otavio Luiz Rodrigues Junior

Profa. Patrícia Peck Garrido Pinheiro

Des. Renan Lotufo

Juiz Ricardo Dal Pizzol

Des. Ricardo Pessoa de Mello Belli

Prof. Rubens Carmo Elias Filho

Ministro Ruy Rosado de Aguiar Júnior

Ministro Sidnei Agostinho Beneti

Des. Spencer Almeida Ferreira

Juiz Tom Alexandre Brandão

Des. Vicente de Abreu Amadei

Prof. Waldir de Arruda Miranda Carneiro

Prof. William Santos Ferreira

Prof. Zeno Augusto Bastos Veloso

 

LS (arte)