EPM iniciará o Núcleo de Estudos ‘Poder Judiciário: Orçamento, Gestão e Políticas Públicas’

Inscrições estão abertas até 17 de fevereiro.

 

De 20 de fevereiro a 18 de dezembro de 2019, serão realizadas as reuniões do Núcleo de Estudos Poder Judiciário: Orçamento, Gestão e Políticas Públicas da EPM, sob a coordenação dos juízes Eurípedes Gomes Faim Filho e José Maurício Conti.

 

O núcleo terá reuniões toda terceira quarta-feira do mês, das 9 às 12 horas, na sala 17 do 1º andar do prédio da EPM (em caso de feriado a reunião será feita na quarta-feira seguinte). Os encontros acontecerão nas seguintes datas previstas: 20 de fevereiro, 18 e 27 de março, 24 de abril, 15 de maio, 19 de junho, 21 de agosto, 18 de setembro, 16 de outubro, 27 de novembro e 18 de dezembro de 2019.

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A participação é exclusiva para os magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. São oferecidas 30 vagas presenciais e vagas ilimitadas na modalidade a distância para magistrados que residam fora da Capital.

 

Inscrições: podem ser feitas até o dia 17 de fevereiro. Os interessados deverão acessar a área Inscrições do site da EPM, preencher o campo CPF e escolher o curso. Em seguida, deverão preencher login e senha do correio eletrônico e seguir as instruções indicadas nas telas. Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição. Não será necessário efetuar a matrícula.

 

A lista com os nomes dos magistrados que participarão do Núcleo será publicada no Diário da Justiça Eletrônico no dia 19 de fevereiro.

 

Confira outras informações no edital.

 

Estrutura do núcleo 

 

Objetivos

 

Promover um estudo aprofundado sobre a administração do Poder Judiciário, com foco mais destacado nos aspectos jurídicos, abrangendo principalmente as questões orçamentárias, bem como as relativas à gestão do setor público. Pretende-se também analisar a participação do Poder Judiciário nas políticas públicas em que se tem observado sua maior interferência em face da crescente procura do Judiciário para tratar deste assunto, o que alguns chamam de ativismo judicial. A cada vez mais intensa atuação do Poder Judiciário nas políticas públicas, bem como, sua participação crescente nas diversas questões sociais, aliado ao aumento da demanda por seus serviços, estão a exigir maior eficiência administrativa. Torna-se necessário analisar essas questões, com vistas a buscar formas de melhorar e aperfeiçoar a atuação deste Poder, evidenciando a importância de se criar um núcleo que esteja voltada a abordar esses temas.

 

Metodologia

 

O núcleo terá reuniões periódicas, tanto presenciais quanto à distância. Para essas reuniões serão convidados professores de renome para fazer uma exposição prévia do tema em debate. Em seguida o grupo fará os debates, sem prejuízo da sua ocorrência já durante a exposição, a critério do professor expositor. O professor expositor fornecerá ou indicará textos para leitura que serão disponibilizados com pelo menos uma semana de antecedência aos membros do núcleo, que se comprometerão com sua leitura e estudo prévios. Os membros também poderão compartilhar material com o grupo encaminhando aos coordenadores que farão a distribuição aos demais membros do núcleo. Os coordenadores farão a direção e organização do núcleo zelando pelo cumprimento das metas, prazos e seleção de textos (doutrina e jurisprudência) que serão utilizados nos debates. Os temas propostos poderão ser alterados a critério dos coordenadores conforme a necessidade do núcleo, mantendo-se assim a sua dinamicidade e atualidade. Eles também cuidarão da produção científica dos membros do grupo que será encaminhada à EPM para análise e possível publicação.

 

Temas das reuniões

 

1 - Políticas públicas e o Poder Judiciário: saúde

2 - Políticas públicas e o Poder Judiciário: segurança pública

3 - Políticas públicas e o Poder Judiciário: administração penitenciária

4 - Políticas públicas e o Poder Judiciário: proteção à criança e ao adolescente

5 - Políticas públicas e o Poder Judiciário: moradia e outros direitos sociais

6 - Políticas públicas e o Poder Judiciário: educação

7 - Planejamento governamental e o Poder Judiciário. Planejamento estratégico do Poder Judiciário

8 - Receitas públicas e o Poder Judiciário. Custas judiciais.  Vinculações de receita para o Poder Judiciário. Fundos de despesa do Poder Judiciário

9 - Orçamento e autonomia financeira do Poder Judiciário

10 - Fiscalização financeira e orçamentária e o Poder Judiciário. Controle interno, controle externo, controle social e a atuação do Conselho Nacional de Justiça

11 - Requisitórios e precatórios judiciais


LS (arte)