Questões controvertidas da Lei nº 13.786/2018 serão discutidas em seminário no Gade 9 de Julho

Inscrições estão abertas até o dia 24.

 

No dia 13 de março, a EPM promoverá o seminário A Lei do distrato dos contratos de compra e venda: questões controvertidas da Lei nº 13.786/2018, com exposições do desembargador Carlos Alberto Garbi e do professor Rubens Carmo Elias Filho.

 

O evento acontecerá das 9h30 às 12h30 no auditório do Gade 9 de Julho (Rua Conde de Sarzedas, 100 - piso intermediário), sob a coordenação do desembargador Enio Santarelli Zuliani e do juiz Hamid Charaf Bdine Júnior.

 

As inscrições são abertas a magistrados, promotores de Justiça, delegados, procuradores, defensores públicos, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e de outros tribunais e demais bacharéis em Direito.

 

São oferecidas 120 vagas presenciais e 500 vagas para a modalidade a distância. Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência (para a obtenção de presença, o aluno da modalidade a distância deve assistir integralmente a cada aula em até cinco dias do início da transmissão e na modalidade presencial deve assinar a lista de presença).

 

Valor: R$ 200,00, em parcela única, no ato da matrícula, com vencimento para o dia 7 de março, a ser recolhida preferencialmente no Banco do Brasil. Cabe ao aluno funcionário público observar e selecionar a categoria compatível com desconto ou isenção na ficha de inscrição. Uma vez eleita a categoria, o aluno deverá recolher a guia no valor correspondente, sem possibilidade de alteração futura.

 

Inscrições: podem ser feitas até o dia 24 de fevereiro (ou até o preenchimento das vagas). O interessado deverá acessar a área Inscrições do site da EPM, preencher o campo CPF e escolher o curso. Magistrados e funcionários do TJSP deverão preencher login e senha do correio eletrônico e seguir as instruções. Alunos e ex-alunos da EPM sem vínculo com o TJSP deverão preencher usuário e senha de acesso à “Sala de alunos”, conferir os dados e, se for o caso, atualizá-los (caso não lembrem, basta clicar em “esqueci minha senha”). Os demais interessados deverão preencher a ficha completa. Em seguida, deverá ser selecionada a modalidade desejada. Após o envio da ficha, oportunamente, será remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Matrículas: o edital de matrículas será publicado de 27 de fevereiro a 7 de março. Magistrados e servidores do TJSP que se inscreverem com usuário e senha de seu e-mail institucional serão matriculados automaticamente e portanto não serão convocados para apresentação de documentação (verificar o recebimento do e-mail de confirmação de matrícula).

 

Os inscritos cuja matrícula esteja condicionada ao envio de documentação (conforme relação de categorias abaixo) serão convocados por edital de matrículas que será disponibilizado no DJE para envio de documentação, devendo ser observado rigorosamente o período indicado acima.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP:desconto de100%;

- Funcionários e estagiários do TJSP e do TJMSP:desconto de100%;

- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP:desconto de60%(valor a ser pago:R$ 80,00);

- Integrantes do Ministério Público, defensores públicos, magistrados de outros tribunais edemais servidores ativos(concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito ao desconto de50%(valor a ser pago:R$ 100,00);

- Conciliadores do TJSP:com a devida comprovação, será concedido desconto de20%(valor a ser pago:R$ 160,00);

- Idosos(acima de 60 anos): será concedido desconto de50%(valor a ser pago:R$ 100,00).

 

Confira outras informações no edital.

 

LS (arte)