EPM realizará o curso ‘Efeitos da recuperação judicial nas ações e execuções individuais’ no Fórum João Mendes Júnior

Inscrições vão até o dia 23.

 

No dia 28 de maio, a EPM promoverá o curso Efeitos da recuperação judicial nas ações e execuções individuais, sob a coordenação do desembargador Marcelo Fortes Barbosa Filho e da juíza Renata Mota Maciel Madeira Dezem.

 

O evento acontecerá das 10 às 12 horas, na Sala do Servidor do Fórum João Mendes Júnior (Praça João Mendes s/nº – 16º andar – sala 1.629).

 

As inscrições são gratuitas e exclusivas para magistrados, assessores jurídicos, escreventes e demais funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

 

São oferecidas 140 vagas presenciais e 300 vagas para a modalidade a distância. Haverá emissão de certificado de participação aos inscritos que registrarem frequência (para isso, o aluno deverá assinar a lista de presença, na modalidade presencial, ou apresentar acesso integral ao conteúdo da aula, na modalidade a distância).

 

Inscrições: podem ser feitas até o dia 23 de maio (ou até o preenchimento das vagas). O interessado deverá acessar a área Inscrições do site da EPM, preencher o campo CPF e escolher o curso. Magistrados e funcionários do TJSP deverão preencher login e senha do correio eletrônico e seguir as instruções. Em seguida, deverá ser selecionada a modalidade desejada. Após o envio da ficha, oportunamente, será remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Os matriculados na modalidade a distância deverão aguardar o login e a senha de acesso às aulas, que serão enviados para o e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 27 de maio.

 

Não há necessidade de efetuar matrícula, porém o aluno deverá informar na ficha de inscrição o e-mail institucional do TJSP. Confira outras informações no final da página.

 

Programa:

 

10h às 10h30

Execução individual de crédito submetido à recuperação judicial

Créditos não submetidos à recuperação judicial e prosseguimento das execuções

O efeito do stay period sobre as ações. Possibilidade de prosseguimento das ações

durante o período de suspensão    

Des. Fernando Antonio Maia da Cunha

 

10h30 às 11h

Suspensão ou extinção da execução após a aprovação do plano

Crédito não habilitado e efeitos do plano de recuperação

Limites da competência do juízo da recuperação judicial

Des. Fábio Guidi Tabosa Pessoa

 

11h às 11h30

Competência para determinar a penhora e liquidação de bens da recuperanda em

execuções de créditos extraconcursais. Bens essenciais à atividade da empresa

Participação do administrador judicial no processo de execução

Concurso e igualdade dos credores na recuperação judicial        

Juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho

 

11h30 às 12h – Debates

 

 

Importante:

 

1. A matrícula do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas nesta página, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1/2/2013, pág. 1.

3. Após a efetivação da matrícula, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 27 de maio, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de alunos” do site da EPM, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.

4. Os matriculados na modalidade a distância deverão aguardar o login e senha de acesso às aulas, que serão enviados para o e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 27 de maio.

5. Em relação ao envio de login e senha de acesso às aulas, os matriculados na modalidade a distância deverão observar que o assunto do e-mail remetente será, salvo alteração posterior: Bro@dneeds & NucleoMedi@ - 1ERJ – Dados de Acesso.

6. Os matriculados na modalidade a distância, receberão duas senhas:

- senha de acesso à aula a distância, que, caso necessário, poderá ser recuperada no ícone “esqueci minha senha”, localizado dentro da própria tela de transmissão. A senha será novamente encaminhada ao seu e-mail de contato (login).

- senha de acesso à “Sala de alunos” (não pode ser usada para acesso ao vídeo).

7. Os matriculados na modalidade presencial receberão apenas senha de acesso à “Sala de alunos”.

8. Os alunos inscritos na modalidade a distância ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem o curso por meio de smartphones e/ou tablets, bem como daqueles que não acessarem a aula em tempo integral em até 48 horas do início da transmissão.

9. Os alunos inscritos na modalidade presencial ficam cientes de que será computada presença apenas com a assinatura na lista de presença durante a aula em questão. A lista de presença fica disponível até o final da aula, na sala de aula.

10. Não será permitida alteração da modalidade escolhida (presencial ou a distância) após o envio da ficha de inscrição.

11. Inobstante o envio do cartão de estacionamento, não há vagas de estacionamento para alunos na garagem do prédio.

12. Com relação à frequência do servidor do Tribunal de Justiça de São Paulo, na unidade de trabalho, cabe ao superior imediato providenciar os ajustes no módulo de frequência, utilizando-se dos códigos 586 (entrada tarde) e 587 (saída antecipada).

 

LS (arte)