Direito Constitucional Aplicado será tema de novo curso de especialização da EPM

Inscrições podem ser feitas até 5 de fevereiro.

 

De 14 de março de 2019 a 21 de maio de 2020, será realizado o 1º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Constitucional Aplicado, da EPM.

 

As atividades serão realizadas às terças (seminários) e quintas-feiras (aulas expositivas), das 19 às 23 horas, no prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483), sob a responsabilidade do juiz João José Custódio da Silveira, professor responsável coordenador, e do juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, professor responsável coordenador adjunto.

 

São oferecidas 150 vagas (exclusivas para bacharéis em Direito), abertas a magistrados, promotores de Justiça, delegados de polícia estaduais e federais, procuradores, defensores públicos, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça e dos demais tribunais do Estado de São Paulo e demais bacharéis em Direito.

 

Até a concretização da matrícula, o interessado participará de três etapas: período de inscrições, seleção e entrega de documentação para a matrícula, conforme descrito abaixo.

 

Inscrições: estão abertas até o dia 5 de fevereiro. O interessado deverá acessar a área Inscrições do site da EPM, preencher o campo CPF e escolher o curso. Magistrados e funcionários do TJSP deverão preencher login e senha do correio eletrônico e seguir as instruções indicadas nas telas. Alunos e ex-alunos da EPM deverão preencher usuário e senha de acesso à “Sala de alunos”, conferir os dados e, se for o caso, atualizá-los. Os demais interessados deverão preencher a ficha completa. Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Imediatamente após o envio da ficha de inscrição, o interessado deverá encaminhar seu curriculum vitae para o e-mail epmconstitucional@tjsp.jus.br. Os magistrados do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e os promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do curriculum vitae.

 

Seleção: consistirá de análise curricular do interessado, realizada pelos coordenadores ou professores do curso. Os nomes dos interessados selecionados para a matrícula serão divulgados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico a partir do dia 15 de fevereiro.

 

Matrículas: serão efetuadas de 15 a 21 de fevereiro. Os inscritos considerados aptos para efetuarem a matrícula deverão observar rigorosamente o período estipulado.

 

Valor a pagar: R$ 700,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais 12 parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela a partir de abril de 2019. Nos meses de julho de 2019 e janeiro de 2020 não haverá cobrança.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros tribunais e demais servidores ativos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);

- Conciliadores do TJSP: mediante declaração comprobatória recente emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do juiz, terão desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 560,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00).

 

Confira outras informações no edital.


Estrutura do curso

 

O curso, aprovado pelo Parecer nº 252/2018 do Conselho Estadual de Educação, publicado no DOE em 5 de julho de 2018, Seção I, página 50, objetiva dar formação especializada na área de Direito Constitucional. Terá carga horária de 450 horas/aula e será composto de quatro módulos obrigatórios:

 

Módulo I – Direito Constitucional e Administrativo: noções fundamentais – 130 horas/aula – 14 de março de 2019 a julho de 2019;

Módulo II – O Direito Privado e a Constituição – 99 horas/aula – agosto a outubro de 2019;

Módulo III – Direito Processual Civil e Direito Processual Penal na ordem constitucional – 135 horas/aula – outubro de 2019 a março de 2020;

Módulo IV – Direito Penal e Execução – 49 horas/aula – março a maio de 2020.

Orientação de monografia – 37 horas/aula – a ser realizada entre o aluno e seu orientador.

 

Programa dos módulos (sujeito a alterações):

 

Módulo I – Direito Constitucional e Administrativo

Fundamentos e Princípios do Direito Constitucional; A efetividade dos direitos fundamentais; Colisão entre direitos fundamentais e hermenêutica constitucional; Direitos humanos; Direitos sociais; Direitos de terceira dimensão; Controle concentrado de constitucionalidade e súmulas vinculantes; Controle difuso de constitucionalidade e súmulas vinculantes; O processo administrativo e a sua matriz constitucional; Desapropriação; Responsabilidade Civil do Estado; Organização administrativa. A capacidade administrativa da Administração Indireta. Os poderes e os limites das Agências Reguladoras; Controle judicial da discricionariedade administrativa; Contrato administrativo. Boa-fé administrativa, cláusulas exorbitantes, equilíbrio econômico-financeiro; Administração e Gestão da Justiça.

 

Módulo II – O Direito Privado e a Constituição

O Direito Civil na legalidade Constitucional. O Direito Civil Constitucional; Aplicação dos Direitos fundamentais às relações privadas; Autonomia privada e Direito Civil Constitucional; A dignidade da pessoa humana na ordem constitucional e os Direitos individuais; Direitos da personalidade; Solidarismo ético e o Direito das Obrigações na ordem constitucional: aplicação concreta; Responsabilidade civil na legalidade constitucional; Princípios do Direito Contratual e o Direito Civil Constitucional; Função social da propriedade e o Direito das Coisas na legalidade constitucional; Direito de família e sucessões na ordem constitucional; Direitos da personalidade e Bioética na legalidade constitucional.

 

Módulo III – Direito Processual Civil e Direito Processual Penal na ordem Constitucional

Princípios Constitucionais do Processo Civil; Acesso à Justiça e Métodos Alternativos para Solução de Conflitos; Devido Processo Legal Formal e Material; A Constitucionalização do Direito Processual Civil; Constituição e normas fundamentais do processo Civil; Fundamentação das Decisões Judiciais; Sistema Sumular e de Precedentes; Duração Razoável do Processo como garantia constitucional; Constituição e Ação Civil Pública; Constituição e Improbidade Administrativa; Constituição e Mandado de segurança individual; Constituição e mandado de segurança coletivo; Constituição e Ação Popular; Mandado de injunção; Habeas Corpus e Habeas Data.

 

Módulo IV – Direito Penal e Execução

Constituição, segurança e Direito Penal; Direitos fundamentais e Constituição no Processo Penal brasileiro; Constituição, prisão provisória e audiências de custódia; Dignidade humana, segurança pública e execução penal; A delação premiada e os mecanismos contemporâneos de investigação criminal

 

Avaliação

 

A avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno e sua assiduidade. O aluno será considerado aprovado em cada módulo caso obtenha média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete) e tenha 75% (setenta e cinco por cento), pelo menos, de frequência. O registro de frequência será efetivado em controle próprio da Escola, mediante lista de presença, a ser assinada em sala de aula (seminários) ou no auditório (palestras). O aluno deverá manter somente uma assinatura nas listas, conforme Portaria nº 07/2013, sob pena de não ter sua frequência registrada. Para a obtenção do título de especialista, o aluno, além de cumprir os requisitos anteriores, deverá apresentar ao final do curso monografia sobre tema pertinente à área de Direito Constitucional e obter conceito igual ou superior a “C” (equivalente à nota 7,0). O aluno que cometer plágio será punido com a imediata eliminação do curso.

 

Corpo docente

 

Palestrantes convidados (sujeitos a confirmação):

 

Juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra

Juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho

Prof. André Ramos Tavares

Des. Antonio Carlos Marcato

Des. Antonio Rigolin

Des. Aroldo Mendes Viotti

Prof. Cassio Scarpinella Bueno

Des. Claudio Luiz Bueno de Godoy

Prof. Diogo Leonardo Machado de Melo

Des. Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa

Prof. Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim

Prof. Elival da Silva Ramos

Prof. Fernando Dias Menezes de Almeida

Juiz Fernando da Fonseca Gajardoni

Prof. Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto

Des. Francisco Eduardo Loureiro

Prof. Frederico da Costa Carvalho Neto

Juiz Gilson Delgado Miranda

Prof. Giovanni Ettore Nanni

Juiz Hamid Charaf Bdine Júnior

Juiz Henrique de Castilho Jacinto

Des. Hermann Herschander

Juiz Jayme Walmer de Freitas

Juiz João José Custódio da Silveira

Des. José Maria Câmara Junior

Des. Luís Francisco Aguilar Cortez

Juiz Luis Manuel Fonseca Pires

Des. Luís Paulo Aliende Ribeiro

Prof. Luiz Guilherme Arcaro Conci

Juiz Marcelo Benacchio

Des. Marco Antonio Marques da Silva

Juiz Marco Fábio Morsello

Juiz Marcos de Lima Porta

Desa. Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida

Prof. Nelson Nery Junior

Profa. Patrícia Miranda Pizzol

Des. Renan Lotufo

Juiz Ricardo Cunha Chimenti

Des. Ricardo Henry Marques Dip

Prof. Ricardo Marcondes Martins

Juiz Richard Pae Kim

Prof. Rogério José Ferraz Donnini

Juiz Ronnie Herbert Barros Soares

Des. Sérgio Seiji Shimura

Min. Sidnei Agostinho Beneti

Juiz Silvio Luís Ferreira da Rocha

Prof. Virgílio Afonso da Silva

 

LS (arte)