EPM promoverá novo curso de especialização em Direito Processual Penal

Inscrições podem ser feitas até 22 de fevereiro.

 

De 14 de março de 2019 a 3 de setembro de 2020, será realizado o 9º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Processual Penal, da EPM. 

 

As atividades serão realizadas às terças (seminários) e quintas-feiras (aulas expositivas), no prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483), sob a responsabilidade dos desembargadores Marco Antonio Marques da Silva e Ruy Alberto Leme Cavalheiro, professores responsáveis coordenadores, e da juíza Elaine Cristina Monteiro Cavalcante, professora responsável coordenadora adjunta.

 

São oferecidas 150 vagas (exclusivas para bacharéis em Direito), abertas a magistrados, promotores de Justiça, delegados de polícia estaduais e federais, procuradores, defensores públicos, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça e dos demais tribunais do Estado de São Paulo, e demais bacharéis em Direito.

Até a concretização da matrícula, o interessado participará de três etapas: período de inscrições, seleção e entrega de documentação para a matrícula, conforme descrito abaixo.

 

Inscrições: estão abertas até o dia 22 de fevereiro.O interessado deverá acessar área Inscrições do site da EPM, preencher o campo CPF e escolher o curso. Magistrados e funcionários do TJSP deverão preencher login e senha do correio eletrônico e seguir as instruções indicadas nas telas. Alunos e ex-alunos da EPM deverão preencher usuário e senha de acesso à “Sala de alunos”, conferir os dados e, se for o caso, atualizá-los. Os demais interessados deverão preencher a ficha completa. Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Imediatamente após o envio da ficha de inscrição, o interessado deverá encaminhar seu curriculum vitae para o e-mail propen@tjsp.jus.br. Os magistrados do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e os promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do curriculum vitae.

 

Seleção: consistirá de análise curricular do interessado, realizada pelos coordenadores ou professores do curso. Os nomes dos interessados selecionados para a matrícula serão divulgados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico a partir do dia 28 de fevereiro.

 

Matrículas: serão efetuadas de 28 de fevereiro a 8 de março. Os inscritos considerados aptos para efetuarem a matrícula deverão observar rigorosamente o período estipulado.

 

Obs.: o curso somente será realizado se houver, no mínimo, 30 alunos matriculados.

 

Valor a pagar: R$ 700,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais 15 parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela a partir de abril de 2019. Nos meses de julho de 2019 e janeiro e julho de 2020 não haverá cobrança.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros tribunais e demais servidores ativos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);

- Conciliadores do TJSP: mediante declaração comprobatória recente emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, datada do presente ano ecom a assinatura do juiz, terão desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 560,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00).

 

Confira outras informações no edital.

 

Estrutura do curso

 

O curso, aprovado pelo Parecer nº 482/18, do Conselho Estadual de Educação, publicado no DOE de 20 de dezembro de 2018, Seção I, página 41, objetiva dar formação especializada na área de Direito Processual Penal. Terá carga horária de 454 horas/aula e será composto de quatro módulos obrigatórios:

 

Módulo I – Introdução e Parte Geral de Direito Processual Penal – 130 horas/aula – 14 de março a julho de 2019;

Módulo II – Temas Gerais e Atuais de Direito Processual Penal I – 108 horas/aula – agosto a outubro de 2019;

Módulo III – Temas Atuais de Direito Processual Penal II – 135 horas/aula – outubro de 2019 a abril de 2020;

Módulo IV – Temas Atuais de Direito Processual Penal III e Orientação de Monografia – 81 horas/aula – abril a setembro de 2020.

 

Programa dos módulos (sujeito a alterações):

 

Módulo I - Introdução e Parte Geral de Direito Processual Penal

Princípios constitucionais do Processo Penal. Processo Penal Constitucional. Perspectivas. Jurisdição e competência. Fontes do Processo Penal. A Lei Processual Penal e sua aplicação no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Sistemas processuais penais. Sistemas acusatório, inquisitivo e misto. A persecução penal e suas fases. Inquérito Policial e outras formas de investigação pelo Ministério Público. Ação Penal, características, condições e modalidades. Ação Civil “ex delicto”. Ação Penal originária. A discussão em torno da prerrogativa de função na atualidade. Questões e processos incidentes. Teoria Geral da Prova no Processo Penal. Provas ilícitas e ilegítimas. Provas em espécie no Processo Penal. Audiência de custódia. Objetivo. Características. Limitações. Prisão e liberdade provisória. Medidas cautelares pessoais e reais no Processo Penal. O sigilo no Processo Penal. Busca e apreensão, quebra do sigilo fiscal, bancário e telefônico.

 

Módulo II – Temas Gerais e Atuais de Direito Processual Penal I

Processos em espécie. Procedimentos ordinário e sumário. A sentença no Processo Penal. A coisa julgada penal. O Tribunal do Júri. Princípios constitucionais. Procedimento. A influência do clamor público e da mídia nos julgamentos do Tribunal do Júri. Nulidades no Processo Penal. Teoria Geral dos Recursos. Recursos constitucionais no Processo Penal. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Habeas Corpus e Mandado de Segurança no Processo Penal. Revisão Criminal. Execução Penal. Aspectos relevantes. O sistema prisional. O Regime Disciplinar Diferenciado. Juizados Especiais Criminais. Princípios. Medidas despenalizadoras. Procedimento. Violência Doméstica. Instrumentos de prevenção e repressão. Medidas assecuratórias. Dignidade sexual.

 

Módulo III - Temas Atuais de Direito Processual Penal II

Corrupção e persecução Penal. Evolução histórica desde Roma. O crime organizado no Brasil. Investigação e meios de prova. Lei de Drogas. Aspectos preventivos e processuais. Perspectivas mundiais. Repressão aos crimes econômicos. Lavagem de Dinheiro e Evasão de Divisas. Delação Premiada. Estatuto do Desarmamento. Aspectos relevantes. Crimes contra a Administração Pública. Investigação. Meios de prova. Abuso de Autoridade e Tortura. Apuração e meios de prova. Procedimento. A apuração da responsabilidade penal por Crimes contra a Honra. Crimes contra a Propriedade Intelectual. Crimes de Informática. Controle da Rede Mundial de Computadores. Investigação e meios de prova. Infrações Penais de Consumo (Código de Defesa do Consumidor e Crimes contra a Ordem Econômica). Processo Penal Ambiental. Investigação e meios de prova. Procedimento. Infrações Penais de Trânsito. Investigação e meios de prova. Procedimento nos Crimes Eleitorais e de Responsabilidade. Crimes Militares. Investigação e procedimento. Estatuto da Criança e do Adolescente. Aspectos penais e processuais. Depoimento Especial.

 

Módulo IV – Temas Atuais de Direito Processual Penal III e Orientação de Monografia

Tratados e Convenções no Processo Penal. Dignidade da Pessoa Humana, Tortura, Genocídio, Racismo e outros preconceitos. Proteção a Vítimas e Testemunhas. Processo Penal e Informática. O Processo Digital. Atos Processuais Informatizados. Avanços e perspectivas. O Projeto de reforma do Código de Processo Penal. Perspectivas. – Orientação de tema de monografia. Metodologia Científica. Orientação de Elaboração de Monografia. Orientação de Desenvolvimento de Monografia. Orientação de Conclusão de Monografia.

 

Avaliação

 

A avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno e sua assiduidade. O aluno será considerado aprovado em cada módulo caso obtenha média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete) e tenha 75%, pelo menos, de frequência. O registro de frequência será efetivado em controle próprio da Escola, mediante lista de presença, a ser assinada em sala de aula (seminários) ou no auditório (palestras). O aluno deverá manter somente uma assinatura nas listas, conforme Portaria nº 7/2013, sob pena de não ter sua frequência registrada. Para a obtenção do título de especialista, o aluno, além de cumprir os requisitos anteriores, deverá apresentar ao final do curso monografia sobre tema pertinenteà área de Direito Processual Penal e obter conceito igual ou superior a “C” (equivalente à nota 7,0). O aluno que cometer plágio será punido com a imediata eliminação do curso.

 

Corpo docente

 

Palestrantes convidados do Módulo I (sujeitos a confirmação):

 

Prof. Antonio Magalhães Gomes Filho

Prof. Carlos Frederico Coelho Nogueira

Procuradora Eloisa de Sousa Arruda

Des. José Damião Pinheiro Machado Cogan

Des. José Raul Gavião de Almeida

Des. Marco Antonio Marques da Silva

Procurador Pedro Henrique Demercian

Prof. Renato Flávio Marcão

Des. Ricardo Cardozo de Mello Tucunduva

Prof. Roberto Ferreira Archanjo da Silva

Min. Rogerio Schietti Machado Cruz

Des. Ronaldo Sérgio Moreira da Silva

Des. Ruy Alberto Leme Cavalheiro

Prof. Vicente Greco Filho

Des. Walter de Almeida Guilherme 

 

LS (arte)