Inscrições abertas para as vagas remanescentes do curso de especialização em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral

Inscrições podem ser feitas até 8 de fevereiro.

 

Estão abertas as inscrições para as vagas remanescentes do 5º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP), em parceria com a EPM.

 

O curso será ministrado de 11 de março de 2019 a 1º de junho de 2020, às segundas (aulas expositivas) e quartas-feiras (seminários), das 18h30 às 22h30, no prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483), sob a responsabilidade do juiz Richard Pae Kim, professor responsável coordenador.

 

Foram disponibilizadas 53 vagas (exclusivas para bacharéis em Direito), abertas a magistrados, promotores de Justiça, delegados de polícia estaduais e federais, procuradores, defensores públicos, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça e dos demais tribunais do Estado de São Paulo e demais bacharéis em Direito.

 

Até a concretização da matrícula, o interessado participará de três etapas: período de inscrições, seleção e entrega de documentação para a matrícula, conforme descrito abaixo.

 

Inscrições: podem ser feitas até o dia 8 de fevereiro. O interessado deverá acessar a área Inscrições do site da EPM, preencher o campo CPF e escolher o curso. Magistrados e funcionários do TJSP deverão preencher login e senha do correio eletrônico e seguir as instruções indicadas nas telas. Alunos e ex-alunos da EPM deverão preencher usuário e senha de acesso à “Sala de alunos”, conferir os dados e, se for o caso, atualizá-los. Os demais interessados deverão preencher a ficha completa. Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

 

Imediatamente após o envio da ficha de inscrição, o interessado deverá encaminhar seu curriculum vitae para o e-mail ejep.pos@tre-sp.jus.br. Os magistrados do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e os promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do curriculum vitae.

 

Seleção: consistirá de análise curricular do interessado, realizada pelo coordenador ou pelos professores do curso. Os nomes dos interessados selecionados para a matrícula serão divulgados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico a partir do dia 13 de fevereiro.

 

Matrículas: serão efetuadas de 14 a 21 de fevereiro.

 

O curso somente será realizado se houver, no mínimo, trinta alunos matriculados.

 

Os inscritos considerados aptos para efetuarem a matrícula deverão observar rigorosamente o período estipulado.

 

Valor a pagar: R$ 700,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais 12 parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela a partir de abril de 2019. Nos meses de julho de 2019 e janeiro de 2020 não haverá cobrança.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros tribunais e demais servidores ativos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);

- Conciliadores do TJSP: mediante declaração comprobatória recente emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do juiz, terão desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 560,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00).

 

Confira outras informações no edital.

 

Estrutura do curso

 

O curso, aprovado pela Portaria CEE/GP 63 de 13/02/2015, do Conselho Estadual de Educação, publicado no DOE de 14/02/2015, Seção I, página 27, objetiva dar formação especializada na área de Direito Eleitoral e Processual. Terá carga horária de 462 horas/aula e será composto por quatro módulos obrigatórios: 

  

Módulo I – Direito Constitucional Eleitoral e Político – 120 horas/aula – 11 de março a junho de 2019.

Módulo II – Direito Eleitoral e Processual Eleitoral – 172 horas/aula – junho a dezembro de 2019.

Módulo III – Sistema Penal Eleitoral 70 horas/aula – fevereiro a março de 2020 e 1º de junho de 2020.

Módulo IV – Didática e pesquisa 60 horas/aula e 40 horas de orientação para confecção de monografia – abril a maio de 2020.

 

Programa dos módulos (sujeito a alterações):

 

Módulo I – Direito Constitucional Eleitoral e Político

História do sistema eleitoral e microssistema eleitoral; Princípios de Direito Eleitoral e hermenêutica eleitoral; Organização da Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral; Sufrágio, alistamento eleitoral e voto; Capacidades eleitorais ativa e passiva e suas vedações; Mandatos políticos. Regime jurídico. Cálculo do número de cadeiras por partidos e quociente eleitoral; Controle de constitucionalidade no Direito Eleitoral. Interpretações do TSE; Imunidade parlamentar e perda de cargo de parlamentares;Aspectos gerais e históricos dos partidos políticos no Brasil; Regime jurídico dos partidos políticos. Fidelidade partidária; Cláusula de barreira e desempenho. Verticalização das coligações. Federalização dos partidos. Listas fechadas. Noções de Reforma Política. Minirreforma política; Sistema de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.

 

Módulo II – Direito Eleitoral e Processual Eleitoral

Registros de candidatos. Elementos, pressupostos e requisitos. Fim da candidatura nata. Impugnações e recursos aos registros e indeferimentos; Hipóteses de inelegibilidade e Lei da Ficha Limpa; Garantias, direitos e deveres dos candidatos durante o processo eleitoral; Eleição. Turnos. Votação, apuração e diplomação; Cassação e suspensão dos direitos políticos; Propaganda eleitoral dos candidatos e propaganda partidária – regras e distinções; Censura. Proteção à imagem, ao decoro e dignidade do candidato. Marketing político e limites. Direito de resposta; Pesquisas de opinião pública – requisitos e limites; Jornalismo durante os períodos de eleição e da campanha. A questão da campanha antecipada; Arrecadação e aplicação dos recursos nas campanhas eleitorais; Prestação de contas dos candidatos e dos partidos políticos – regimes, efeitos das decisões e recursos; Teoria Geral do Processo. Ações Eleitorais – aspectos gerais; Ações que visam à declaração de inelegibilidade (AIRC, AIJE) e suas questões processuais; Ações que visam à declaração de inelegibilidade (AIME e RCD) e suas questões processuais; Representações e reclamações. Ação por Captação ou Gasto Ilícito de Recursos para fins eleitorais (LE, art. 30-A); Ação por Captação Ilícita de Sufrágio (LE, art. 41-A) e Ação por Conduta Vedada (LE, art. 73); Teoria Geral dos Recursos Eleitorais; Recursos Eleitorais e seus procedimentos junto aos Tribunais (TRE e TSE); Ação rescisória e efeitos de demandas junto aos Tribunais Superiores.

 

Módulo III – Sistema Penal Eleitoral – 70 horas/aula

Direito Penal Eleitoral. Progressivo isolamento dos crimes eleitorais da legislação penal comum; Crimes eleitorais praticados por candidatos; Crimes eleitorais praticados por eleitores; Ação Penal Eleitoral. Persecução Penal Eleitoral. Inquérito. Denúncia. Competência Criminal Eleitoral; Regime jurídico da prova e a sentença penal – pressupostos e requisitos e questões controvertidas; Execução das penas e a conexão dos crimes eleitorais; Sistema recursal processual penal eleitoral.

 

Módulo IV – Didática e pesquisa

Didática e Pesquisa.

 

Avaliação

 

A avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno e sua assiduidade. O aluno será considerado aprovado em cada módulo caso obtenha média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete) e tenha 75% (setenta e cinco por cento), pelo menos, de frequência. O registro de freqüência será efetivado em controle próprio da Escola, mediante lista de presença, a ser assinada em sala de aula (seminários) ou no auditório (palestras). O aluno deverá manter somente uma assinatura nas listas, conforme Portaria nº 07/2013, sob pena de não ter sua freqüência registrada. Para a obtenção do título de especialista, o aluno, além de cumprir os requisitos anteriores, deverá apresentar ao final do curso monografia sobre tema pertinente à área de Direito Eleitoral e Processual Eleitoral e obter conceito igual ou superior a “C” (equivalente à nota 7,0). O aluno que cometer plágio será punido com a imediata eliminação do curso.

 

Corpo docente

 

Professores assistentes e palestrantes convidados (sujeitos a confirmação):

 

Alamiro Velludo Salvador Netto

Alexandre de Moraes

Alexandre Luis Mendonça Rollo

Ana Paula Fuliaro

Antônio Carlos da Ponte

Carlos Bastide Horbach

Carlos Eduardo Cauduro Padin

Carlos Eduardo Frazão

Claudia Lucia Fonseca Fanucchi

Patrícia Pavanelli

Elival da Silva Ramos

Felipe Chiarello de Souza Pinto

Fernando Neisser

Francisco Carlos Inouye Shintate

Hélio Freitas de Carvalho da Silveira

Jeferson Moreira de Carvalho

José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro

José Jairo Gomes

José Levi Mello do Amaral Júnior

Karina Kufa

Luis Francisco Aguilar Cortez

Min. Luis Roberto Barroso

Luiz Carlos dos Santos Gonçalves

Manuel Pacheco Dias Marcelino

Marcelo Vieira de Campos

Márcio Antonio Boscaro

Marcus Elidius Michelli de Almeida

Marilda Silveira

Maurício Fiorito

Michel Bertoni Soares

Monica Herman Salem Caggiano

Orides Mezzaroba

Patricia Pavanelli

Paulo Hamilton Siqueira Junior

Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia

Pedro Barbosa Pereira Neto

Ricardo Penteado de Freitas Borges

Ricardo Vita Porto

Richard Pae Kim

Rogério Sanches Cunha

Rosa Weber

Rubens Beçak

Sérgio Banhos

Tarcisio Vieira de Carvalho Neto

Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior

 

LS (arte)