EPM promove o Colóquio Internacional Brasil – Canadá “Justiça Restaurativa: Práticas do Norte e do Sul”

No dia 30 de julho, foi realizado, na EPM, o Colóquio Internacional Brasil – Canadá “Justiça Restaurativa: Práticas do Norte e do Sul”, promovido em parceria com a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (CIJ/TJSP), com a Comissão Municipal de Direitos Humanos, com o Consulado do Canadá e com a Associação Palas Athena, com apoio institucional da Escola Nacional da Magistratura (ENM) e da Unesco. 

O evento teve a participação do desembargador Antonio Carlos Malheiros, responsável pela CIJ/TJSP; dos juízes Egberto de Almeida Penido (coordenador do colóquio), Eduardo Rezende Melo e Marco César Vasconcelos e Souza; das professoras Elizabeth Elliott e Brenda Morrison, co-diretoras do Centre for Restorative Justice, da Faculdade de Criminologia da Simon Fraser University, localizada em Burnaby, British Columbia (Canadá); das coordenadoras dos projetos implantados no Estado de São Paulo, Vânia Curi Yazbek, Mônica Mumme e Cristina Telles Assumpção Meirelles; da representante do Consulado Geral do Canadá em São Paulo, Dina Thrascher; e do tradutor Marco Favor, além de magistrados e profissionais de diversas áreas. 

Iniciando os trabalhos, o juiz Egberto Penido ressaltou que espera que o compartilhamento de experiências do Canadá e do Brasil sirva não apenas como fonte de inspiração, mas, também, para apontar novos caminhos, possibilitando que se dê mais um passo na implementação da Justiça Restaurativa nos dois países. “Esse novo paradigma de se lidar com a justiça exige determinação e coragem, porque a implementação da cultura de paz é uma atividade extremamente ativa e nos desafia, individualmente, o tempo todo, significando um trabalho permanente”, salientou, lembrando que a CIJ/TJSP tem priorizado a implementação da Justiça Restaurativa no Estado. 

A justiça presente na vida das pessoas 

A palestra inaugural foi proferida pela professora Elizabeth Elliott, que discorreu sobre o tema “Justiça Restaurativa e capital social: por que a Justiça Restaurativa é positiva para sociedades democráticas”. 

Ela ilustrou sua exposição com alguns exemplos, entre eles, um programa que esclarecia os estudantes sobre as “mentiras” que levam os jovens a integrar gangues (proteção, sentido de família e imposição de respeito pelo medo). Ela demonstrou que essas mentiras utilizadas pelas gangues refletem a essência do sistema formal de justiça: “A Justiça Criminal não oferece proteção, mas retaliação, porque só entra em nossas vidas depois que o mal está feito. Em segundo lugar, não há o sentido de se pertencer a uma família ou a noção de que todos importam, porque, no ‘contrato social’ há uma separação entre os ‘bons’ e os ‘maus’, desde a fase escolar. Por último, a premissa da Justiça Criminal é a punição – gradativa –, que serve como motivação para não se cometerem os delitos”, explicou, ponderando que a sociedade está “ensinando” esses comportamentos aos jovens, quando deveria estar modelando valores e padrões de comportamento necessários em uma sociedade democrática. 

Nesse sentido, salientou que nos projetod de Justiça Restaurativa implementados no Canadá se procura não ficar muito vinculado ao sistema de Justiça Criminal, porque, senão, a vítima sai perdendo, uma vez que o foco desse sistema está no ofensor e a vítima é apenas um meio para se atingir um fim, quando deveria ser o fim. “Na Justiça Restaurativa, o foco está em ‘curar’ o prejuízo e ajudar aqueles que foram feridos”, frisou, lembrando que é feita uma aproximação entre ofensor e vítima, o que faz com que a vítima diminua seus medos ao ver o ofensor como outro ser humano, com suas fraquezas. 

Ela acrescentou que na Justiça Restaurativa se procura olhar para si mesmo, antes de tentar “consertar” os indivíduos considerados problemáticos. “Nossos colegas aborígenes nos ensinam que a mais longa jornada é aquela que vai da cabeça ao coração”, salientou, chamando a atenção para a definição mais recente do professor norte-americano Howard Zehr: “A Justiça Restaurativa é uma espécie de sistema coerente de valores, que nos dá uma visão do bem e de como nós queremos viver juntos. E esses são valores que parecem ter uma certa universalidade”. 

Elizabeth Elliott observou que, diferentemente do sistema formal, em que a justiça é “um produto, entregue ao final do processo”, na Justiça Restaurativa ela é “um diálogo que nunca termina, sobre o que é certo e o que é justo”. “Com isso, a justiça torna-se mais presente e significativa na vida das pessoas, aumentando a probabilidade de que ajam de maneira mais justa”, salientou, ponderando que a paz não pode ser imposta, mas trabalhada de pessoa a pessoa e de relacionamento a relacionamento. 

Engajamento social 

Em seguida, Brenda Morrison proferiu a palestra “Além da maçã-podre: perspectivas analíticas e teóricas no desenvolvimento de práticas restaurativas nas escolas”. 

Ela observou que há uma tendência de se atribuir a culpa aos alunos considerados problemáticos – as “maçãs podres” – e isolá-los, ponderando que não se deveria olhar os indivíduos, mas o contexto, de forma a identificar a origem das maçãs-podres ou das “cestas-podres”. Nesse contexto, mencionou o chamado “canal escola-prisão”, lembrando que há estudos que relacionam a incidência de ocorrências escolares, como expulsão, a uma maior tendência a problemas com a Justiça, assim como demonstram que, entre os detentos, há histórico de problemas na escola. 

Em relação ao bullying, explicou que sua ocorrência faz com que ofensor e vítima entrem em um processo de “anomia” ou alienação social, dissociando-se das normas. Ela lembrou que o bullying consiste em um processo de abuso de poder e a Justiça Restaurativa é, basicamente, uma redistribuição justa do poder, tendo, entre seus valores, a não-dominação. “Devemos ensinar aos praticantes de bullying novas formas de redirecionar o poder que possuem”, ponderou, acrescentando que é preciso estabelecer limites e normas de comportamento e envolver os pais, transferindo essas normas do ambiente escolar para o ambiente social mais amplo. 

Nesse sentido, salientou que a Justiça Restaurativa deve ser vista como uma oportunidade de se modificar a noção de justiça como “instituição de controle social” para a de “engajamento social”. Ela citou a teoria do conflito como propriedade, segundo a qual o sistema “rouba” o conflito dos envolvidos, uma vez que a decisão é deixada para terceiros. “A Justiça Restaurativa ‘devolve’ o conflito para os envolvidos”, salientou, acrescentando que essa teoria pode ser aplicada ao contexto das escolas, em que as “maçãs podres” são entregues a terceiros. “Precisamos construir comunidades em que as pessoas sejam capazes de resolver seus próprios problemas e não apenas ‘observadores passivos’, conforme identificou o Dalai Lama”, ressaltou. 

Entre os diferenciais da Justiça Restaurativa, destacou o foco no reparo dos danos e não na punição e a busca da ‘razão para a emoção’, ao invés da abstração da emoção, como é feito no sistema formal: “Devemos entrar na ‘Era do Envolvimento’, procurando desenvolver habilidades emocionais sociais nas pessoas, porque já foi demonstrado que isso melhora o desempenho acadêmico e reduz a tendência ao uso de drogas e, até mesmo, da gravidez indesejada”,  observou. 

Brenda Morrison explicou, ainda, que a Justiça Restaurativa pode ser definida com base em três pontos: no processo (realização de encontro entre ofensores, vítimas e outros interessados, fora dos ambientes formais); em valores (necessidade de reparação dos danos cometidos); e no aspecto da transformação (no nível individual – na maneira como nos relacionamos com os outros – ou institucional). 

Justiça Restaurativa em São Paulo 

Na parte da tarde, os juízes Egberto de Almeida Penido, Eduardo Rezende Melo e Marco César Vasconcelos e Souza discorreram sobre os projetos de Justiça Restaurativas desenvolvidos em escolas da Capital, de São Caetano do Sul e de São José dos Campos, respectivamente. A apresentação foi complementada pelas coordenadoras dos projetos, Vânia Curi Yazbek, Mônica Mumme e Cristina Telles Assumpção Meirelles, que levantaram questões para as palestrantes, entre elas, a sustentabilidade dos projetos, dificuldades teóricas e a diversidade de procedimentos.