EPM realizará novo curso de especialização em Direito do Consumidor na capital
Inscrições estão abertas até 10 de setembro.
De 19 de setembro de 2023 a 17 de junho de 2025 será promovido o 8º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito do Consumidor, da EPM, sob a coordenação do desembargador Tasso Duarte de Melo e do juiz Alexandre David Malfatti. As atividades serão realizadas na Escola às terças (aulas expositivas) e quintas-feiras (seminários), das 19 às 22 horas.
Foram disponibilizadas 150 vagas para bacharéis em Direito. O interessado participará de três etapas: inscrições, seleção e entrega de documentação para a matrícula.
As inscrições estão abertas até o dia 10 de setembro. Após o envio da ficha, o interessado deverá encaminhar seu curriculum vitae para o e-mail epmconsumidor@tjsp.jus.br. Os magistrados do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e os promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do curriculum vitae.
A seleção consistirá em uma análise curricular do interessado pelos coordenadores ou professores do curso. Os nomes dos selecionados para a matrícula serão divulgados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico a partir do dia 12 de setembro. As matrículas serão efetuadas de 12 a 14 de setembro. O curso somente será realizado se houver no mínimo 30 alunos matriculados.
O valor do curso é R$ 700,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais 18 parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela a partir de outubro. Nos meses de janeiro e julho de 2024 e janeiro de 2025 não haverá cobrança. Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:
- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;
- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;
- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280,00);
- Promotores de Justiça, magistrados de outros tribunais e demais servidores públicos ativos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);
- Conciliadores: mediante declaração comprobatória emitida pelo setor competente do TJSP onde atuam, datada do ano vigente e com a assinatura do juiz, terão desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 560,00);
- Idosos (acima de 60 anos): desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00).
Mais informações no edital.
Estrutura do curso
O curso terá carga horária de 450 horas/aula, com cinco módulos obrigatórios:
Módulo I – Teoria Geral do Direito do Consumidor – 44 horas/aula – 19 de setembro a novembro de 2023;
Módulo II – Responsabilidade Civil no CDC – 115 horas/aula – novembro de 2023 a maio de 2024;
Módulo III – Oferta e Proteção Contratual no CDC – 143 horas/aula – junho a dezembro de 2024;
Módulo IV – Tutela Processual no CDC – 94 horas/aula – dezembro de 2024 a maio de 2025;
Módulo V – Tutelas no CDC – Administrativa e Penal – 31 horas/aula – maio a junho de 2025;
Orientação de monografia – 27 horas/aula – a ser realizada entre o aluno e seu orientador.
Programa dos módulos (sujeito a alterações):
Módulo I – Teoria Geral do Direito do Consumidor
Fundamentos históricos e constitucional do Direito do Consumidor. Direitos fundamentais e defesa do consumidor. Os princípios que informam o Direito do Consumidor. Relação de consumo. Elementos. Consumidor. Fornecedor. Produto e Serviço. Direitos básicos do consumidor I – Incisos I a V e XIII. Direitos básicos do consumidor II – Incisos VI a XII.
Módulo II – Responsabilidade Civil no CDC
Aspectos gerais da responsabilidade civil no CDC. A proteção à saúde e segurança no CDC. Responsabilidade por fato do produto e do serviço no CDC. Responsabilidade por vício do produto e do serviço no CDC. Responsabilidade do profissional liberal no CDC I. Responsabilidade do profissional liberal no CDC II. Publicidade enganosa e responsabilidade civil. Publicidade abusiva e responsabilidade civil no CDC. Danos morais do consumidor. Danos materiais do consumidor. Responsabilidade civil dos bancos. Responsabilidade civil na internet. Decadência e prescrição no CDC. Garantia legal e garantia contratual no CDC e excludentes da responsabilidade no CDC. Bancos de dados e responsabilidade civil. Desconsideração da personalidade jurídica no CDC.
Módulo III – Oferta e Proteção Contratual no CDC
Teoria do contrato. A oferta no CDC. Publicidade e efeitos contratuais. As práticas abusivas no CDC I. As práticas abusivas no CDC II. O direito de arrependimento no CDC. O dever de informar e a redação dos contratos. Contrato de adesão e CDC. As cláusulas abusivas no CDC. Os contratos de assistência à saúde (seguro saúde e plano de saúde). Os contratos de seguro. Os contratos conexos e o CDC. Os contratos bancários I. Os contratos bancários II. Os contratos de transporte. Os contratos de turismo e hospedagem. Contratos eletrônicos. Contratos de serviços públicos no CDC. Contratos imobiliários e a defesa do consumidor. Contratos relacionais e a defesa do consumidor.
Módulo IV – Tutela Processual no CDC
A tutela constitucional do consumidor no campo processual. As tutelas de urgência no Direito do Consumidor. As ações individuais de consumo. As ações individuais de superendividamento e o poder do juiz na integração dos contratos. A conciliação, a mediação e a arbitragem como meios adequados (alternativos) para a solução dos conflitos de consumo. A conciliação e o superendividamento. Ação de repactuação de dívidas do consumidor superendividado. As ações coletivas de consumo I. Ações coletivas de consumo II – O CDC e a Lei da Ação Civil Pública. A produção de provas no processo de consumo. A coisa julgada no Código de Defesa do Consumidor. O Juizado Especial Cível e os litígios de consumo. A liquidação da sentença e execução no Direito do Consumidor.
Módulo V – Tutelas no CDC – Administrativa e Penal
O sistema nacional de defesa do consumidor. O processo administrativo e o Direito do Consumidor. Crimes contra as relações de consumo I. Crimes contra as relações de consumo II.
MA (texto) / LS (arte)