O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou a edição referente ao mês de setembro do Repertório de jurisprudência.

 

A publicação apresenta julgados selecionados pelos magistrados nas sessões de julgamento da Seção de Direito Criminal e abrange temas como tentativa de homicídio (crime de trânsito); crime contra a ordem tributária; lavagem de valores provenientes de infração penal; injúria, difamação e perturbação do sossego; registro de pornografia envolvendo criança ou adolescente; roubo agravado e extorsão qualificada; homicídio qualificado tentado (pena aumentada); medidas protetivas de urgência (colega de trabalho) e parcelamento irregular de solo para fins urbanos, entre outros.

 

MA (texto) / LF (arte)