Teve início na terça-feira (21) o curso on-line Introdução à gestão estratégica e à gestão de pessoas da EPM, com aula da juíza Vanessa Carolina Fernandes Ferrari sobre gestão ambiental e Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. O curso teve 812 inscritos.  

 

A abertura dos trabalhos foi feita pelo juiz Rodrigo Marzola Colombini, coordenador do Comitê Gestor de Orçamento e de Priorização do 1º Grau (CGOP1G), que coordena o curso com o desembargador José Maria Câmara Junior, diretor da EPM. Ele agradeceu à direção da Escola, aos demais integrantes do CGOP1G e à Diretoria de Planejamento Estratégico (Deplan), lembrando que a realização do curso atende a um pedido dos magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo.

 

A juíza Vanessa Ferrari traçou um histórico sobre a temática, indicando alguns marcos, como a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento e Meio Ambiente Humano de Estocolmo (Suécia), de 1972, o Relatório Brundtland (documento intitulado Nosso Futuro Comum, de 1987), a Cúpula da Terra ou Rio-92 (publicadas metas mundiais para redução da poluição e para o desenvolvimento sustentável), a Rio +20 que aconteceu em 2012, e o Acordo de Paris de 2015 (COP-21). “Chegou-se a um momento crítico, em que se compreendeu a necessidade de modificação rápida dos padrões de consumo e da redução da emissão de carbono”, explicou.

 

Ela discorreu sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), também conhecidos como Agenda 2030, elaborados pelos 193 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015. “Tivemos 17 objetivos, divididos em 169 metas, baseados em cinco aspectos: pessoas, prosperidade, paz, parcerias e planeta. Quando pensamos nessa sustentabilidade, falamos em erradicar a pobreza, em garantir dignidade e igualdade, em vidas prósperas e plenas em harmonia com a natureza. Além da promoção de sociedades pacíficas, justas e inclusivas, a proteção dos recursos naturais e do clima do nosso planeta”, complementou.

 

Em seguida, destacou a necessidade da adoção de práticas sustentáveis pelo poder público, como a reutilização e reciclagem de resíduos sólidos, a redução do consumo de água e energia e a proteção ambiental nas licitações. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, por meio da Resolução n° 201/15, o caráter obrigatório de responsabilidade socioambiental no planejamento estratégico do Judiciário. Há também, em 2018, a integração pioneira dos 17 ODS ao Poder Judiciário brasileiro, que passa a ter como meta realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios. 

 

Vanessa Ferrari acrescentou que o CNJ adotou a Resolução nº 400/21 com enfoque na Agenda 2030 e estabeleceu o Plano de Logística Sustentável (PLS) como instrumento de governança em contratações públicas do Judiciário. O TJSP possui o Núcleo Socioambiental, composto por servidores, e a Comissão Gestora do PLS, formada por magistrados e servidores. “Tudo que se fala em termos de gestão do tribunal é um grande desafio por conta do tamanho. Segundo levantamento feito antes da pandemia, tínhamos cerca de 65 mil pessoas, 18 milhões de processos em tramitação e 5 milhões de novas ações por ano, um consumo comparável a cidades”, ressaltou. 

 

O PLS do TJSP é constituído por oito temas de sustentabilidade, entre eles, uso eficiente de insumos, materiais e serviços, qualidade de vida no ambiente de trabalho e sensibilização e capacitação da força de trabalho. Cada tema tem objetivos, metas e indicadores específicos. A expositora citou ainda a iniciativa do tribunal InovaTJSP!, plataforma que tem o intuito de desenvolver projetos estratégicos a partir da participação de colaboradores de qualquer área. “O que fará com que tenhamos uma resposta em relação ao futuro é exatamente a nossa capacidade de ajudar a construir o hoje”, concluiu. 

 

MB (texto) / Divulgação (imagem)