OAB SP promoverá o 2º Congresso paulista de Direito Administrativo
Inscrições podem ser feitas até 7 de dezembro.
Nos dias 7 e 8 de dezembro será realizado o 2º Congresso paulista de Direito Administrativo, promovido pela Comissão Especial de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo (OAB SP), com o apoio do Centro de Estudos e Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), Academia Paulista de Direito e Secretaria Cultural da OAB SP.
O congresso acontecerá das 9 às 19 horas no auditório da PGE-SP, localizado na Rua Pamplona, 227, 3º andar. Haverá transmissão pelo canal do YouTube da Secretaria Cultural da OAB SP. As inscrições para a participação presencial são gratuitas e abertas a todos os interessados e podem ser feitas até o dia 7 de dezembro.
O evento terá a participação como expositores de integrantes do Ministério Público, advogados e professores e contará com nove painéis: “Como o Estado pode contratar inovação?”, “Consensualidade: combate à corrupção ou favorecimento à impunidade?”, “Concessões: como preservá-las e concluí-las?”, “Poderes implícitos das cortes de contas: há limites?”, “Uma lei nacional de processo administrativo?”, “Qual a estratégia regulatória mais adequada para o Brasil?”, “Exploração econômica do patrimônio imaterial da administração pública: licenciamento de marcas e atribuição de naming rights”, “A nova Lei de Licitações e Contratos: o que esperar a partir de 1º de janeiro de 2024?” e “Quais os caminhos para a universalização do saneamento?” (confira a programação).
MA (texto) / Divulgação (arte)