Publicação composta por 15 pesquisas sobre Direito Criminal.

 

O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) lançou nova Coletânea de pesquisas solicitadas, referente ao segundo semestre de 2023.

 

A edição reúne, em ordem cronológica de solicitação, pesquisas requeridas ao Cadicrim. Estão incluídos, entre outros temas: unificação de penas, no caso de crimes praticados antes e depois do Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/19); possibilidade de silêncio seletivo ou parcial no interrogatório; escuta especializada de vítimas com menos de 18 anos de idade; indulto para condenados por tráfico privilegiado (Decreto nº 11.302/22); litigância de má-fé no processo penal; e competência para processar e julgar os crimes consistentes em disponibilizar ou adquirir material pornográfico, acessível transnacionalmente, envolvendo criança ou adolescente, quando praticados por meio da rede mundial de computadores (arts. 241, 241-A e 241-B da Lei nº 8.069/90).

 

MB (texto) / LS e LF (arte)