EPM iniciará Núcleo de Estudos em Direito Fundamental à Saúde Pública e Suplementar
Magistrados podem se inscrever até o dia 24.
De 27 de março a 4 de dezembro serão realizadas as reuniões do Núcleo de Estudos em Direito Fundamental à Saúde Pública e Suplementar da EPM, sob a coordenação da desembargadora Mônica de Almeida Magalhães Serrano e do juiz Richard Pae Kim.
Os encontros acontecerão às quartas-feiras, de maneira on-line (Teams), das 10 às 12 horas. O objetivo é propiciar a discussão acadêmica destinada à produção científica e, de maneira específica, realizar pesquisas e discutir temas relativos ao direito fundamental à saúde, no âmbito do SUS e da saúde suplementar sob a perspectiva nacional e internacional com a divulgação das conclusões; elaborar textos acadêmicos sobre os assuntos debatidos para futuras publicações; projetar eventos acadêmicos a respeito das matérias estudadas; e analisar os projetos de emendas constitucionais e remeter ao Legislativo e aos órgãos do Poder Executivo, se o caso, as conclusões do núcleo.
São oferecidas 50 vagas, exclusivas para magistrados ativos do Tribunal de Justiça de São Paulo e de outros tribunais estaduais e federais.
As inscrições estão abertas até o dia a 24 de março. Os inscritos serão matriculados automaticamente, respeitados o público-alvo e a ordem cronológica das inscrições (verificar o recebimento do e-mail de confirmação de matrícula). Os magistrados do TJSP terão preferência sobre as inscrições feitas pelos magistrados dos demais tribunais. Mais informações no edital.
Datas previstas, temas e expositores:
27/3 – Conteúdo jurídico do direito fundamental à saúde pública e suplementar
Ministro do STF André Mendonça
24/4 – Organização do SUS – normatização e regulação
Promotor de Justiça Reynaldo Mapelli Júnior (MPSP)
22/5 – Políticas Públicas da saúde no Brasil e questões sobre financiamento
Profa. Lenir Santos (Unicamp)
26/6 – Medicina baseada em evidências e sua implicação no sistema de saúde (competências da Anvisa, ANS, e da Conitec)
Juiz federal Clenio Schultze (TRF4)
28/8 – Saúde suplementar e seu regime jurídico
Prof. Georghio Alessandro Tomelin (Unisa)
25/9 – Regulação da Saúde Suplementar e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Ministro do STJ Gurgel de Faria
30/10 – Competências dos entes federados e a competência jurisdicional: paradoxos
Juiz auxiliar do STF Diego Viegas Veras
27/11 – Política judiciária na saúde pública. Os papéis dos Natjus, das notas técnicas e pareceres
Conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lima
4/12 – Direito fundamental à saúde e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Ministro do STF Dias Toffoli
Julho de 2024 ou fevereiro de 2025 – seminário híbrido “Paradoxos do direito à saúde no Brasil”
Expositores convidados e a confirmar: ministros Ricardo Lewandowski, Nísia Trindade, Paulo Dias Moura Ribeiro, desembargadores Gilson Delgado Miranda e Mônica Serrano e juiz Richard Pae Kim, dentre outros
MA (texto) / LS (arte)